COD. URBANISMO ARACAJU

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
Secretaria Municipal de Governo
LEI Nº 19, DE 10.06.1966

LEI Nº 19, DE 10.06.1966
Código de Urbanismo
Município de Aracaju.

do

CAPÍTULO I
Zona Residencial
Art. 1º - Em todas as áreas residenciais localizadas na orla marítima e ribeirinha, os edifícios terão no máximo três (3) pavimentos ou quatro (4) pavimentos, quando o térreo for totalmente vazado, ficando os outros três (3) sobre pilotis de 2,20mts. de altura; sua taxa de ocupação será de 80%.
§ Único - As exigências contidas neste artigo referem-se exlcusivamente a "filas de quadras", inicialmente paralelas ao mar e aos rios.
Art. 2º - As quadras que se seguirem à primeira, definida no artigo anterior, terá seu gabarito acrescido sempre de dois (2) pavimentos; sua taxa de ocupação será de 60%.
Art. 3º - No caso dos artigos anteriores, será válido o uso de cota de utilização dosi (2).
§ 1º - Qunado for usado a cota de utlização os edifícios ficarão soltos no terreno, não marginado os lotes, num afastamento mínimo, de dois (2) metros. § 2º - Na zona residencial, o gabarito máximo será de sete (7) pavimentos e de oito (8) pavimentos, quando o térreo for em pilotis.
Art. 3º - As casas térreas ou e dois (2) pavimentos terão taxas de ocupação de 70% generalizada.
§ único - Nos lotes comprovadamente pequenos, de menos de 160 mts², a Prefeitura poderá aceitar a taxa de ocupação de 80%.
Art. 5º - Todas as habitações terão recuo indistintamente, em qualquer zona residencial de, no mínimo, três (3) mts., exceto em ruas especiais, que irá além.
§ 1º - Os recuos das casas residenciais, serão marcados pela projeção dos edifícios no terreno.
§ 2º - Nos terrenos de esquina haverá recuo pelas duas ruas em função do exigido nestas artérias, exceto quando os lotes de esquina forem comprovadamente pequenos para dois (2) recuos, cabendo à Prefeitura determinar o recuo necessário.
§ 3º - Quando os lotes tiverem comprimentos de menos de