Lei Tributaria Aracaju

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Divisão de Tributação
COORDENADORIA DE INFORMÁTICA

CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE
ARACAJU

Março/2000
JOF/dit

Compõem esse Código:
LEI N.º 1547
COI/DAT/DIT.03.00

Páginas 04 a 100
1

DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989

Lei Complementar nº 01
De 21 de novembro de 1991

Lei Complementar nº 05
De 14 de julho de 1992
Lei Complementar n.º 17
De 18 De Julho de 1995

Lei Complementar n.º 21
De 29 De Dezembro de 1995
Lei Complementar n.º 30 de 02 de janeiro de 1997

Lei Complementar n.º 31 de 07 de maio de 1997

Lei Complementar n.º 37 de 29 de dezembro de 1998
Lei Complementar n.º 38 de 29 de dezembro de 1998
Lei Complementar n.º 39 de 30 de dezembro de 1999

Lei No 1661 de 26 de dezembro de 1990
Lei n.º 2684 de 29 de dezembro de 1998

Lei n.º 2.759 de 30 de dezembro de 1999

Lei n.º 2.760 de 30 de dezembro de 1999

COI/DAT/DIT.03.00

Institui o Código Tributário Municipal e Normas do
Processo Administrativo Fiscal e dá outras providências. LEIS COMPLEMENTARES
Páginas 101 e 102
Altera redação de artigos da Lei 1.547, de 20 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências correlatas.
Página 103
Transforma e cria parágrafos de artigo que indica da
Lei I.547, de 20 de dezembro de 1989.
Páginas 104 a 121
Altera dispositivos da Lei 1547, de 20 de dezembro de 1989, (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. Páginas 122 e 123
Restaura a Lei Complementar N.º 017, de 18 de
Julho de 1995 e dá outras providências.
Página 124
Dispõe sobre o regime tributário das Micro empresas e das Empresas de Pequeno Porte, mediante adesão ao Sistema integrado de pagamento de imposto e contribuição das Micro Empresas e das Empresas de
Pequeno Porte – Simples e dá outras providências.
Páginas 125 a 127
Dispõe sobre pagamento e altera dispositivos da lei
nº