DIREITO DAS COISAS

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DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS
Classificação dos direitos reais
· sobre coisa própria: · propriedade - é o único, confere o título de dono ou domínio, é ilimitada ou plena, confere poderes de uso, gozo, posse, reivindicação e disposição
· sobre coisa alheia: · de gozo: enfiteuse, servidão predial, usufruto, uso, habitação e renda real, · de garantia: penhor, hipoteca, anticrese e · deaquisição: compromisso de compra e venda.

DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: “...o direito real sobre coisa alheia é o de receber, por meio de norma jurídica, permissão do seu proprietário para usá-la ou tê-la como se fosse sua, em determinadas circunstâncias, ou sob condição de acordo com a lei e com o que foi estabelecido, em contrato válido.”

DE GOZO OU FRUIÇÃO
Enfiteuse – Art.2038 CC
Contrato de arrendamento através do qual o proprietário de terreno cede o domínio, restrita e perpetuamente, a outrem, atribuindo-lhe o direito de percepção de toda a utilidade sobre o mesmo, com o encargo de lhe pagar uma pensao ou foro anual. O dono continua sendo o proprietário, mas o domínio útil passa para o enfiteuta, como também proprietário fosse. Direito que uma pessoa adquire deusar, gozar, fruir de determinado bem imóvel alheio, mediante uma remuneração paga anualmente, que se denomina foro.
Superfície – Art. 1369 a 1377 CC
É um direito real temporário de se ter a propriedade de construção ou plantação em terreno alheio. Ou seja, o proprietário da construção, durante certo período, não será o mesmo proprietário do solo. (Concedente/Superficiário)
Exemplo: João temum terreno mais não quer vender nem alugar e não tem recurso financeiros para implementar renda para aquele imóvel, usa do direito de superfície permitindo construção.
Servidão predial- 1378 a 1389 CC
O imóvel que suporta a servidão chama-se serviente. O outro, beneficiado, é dominante. Constituem restrições que um prédio suporta para uso e utilidade de outro prédio, pertencente a proprietáriodiferente. As servidões, como direitos reais, acompanham os prédios quando são alienados.
Exemplos de servidão: servidão de vista, de ventilação, de passagem (ou de trânsito), de passar aqueduto, de retirar água, de retirar areia, de retirar pedra, de pastagem, de passar esgoto etc.
Usufruto- 1390 A 1411 CC
É o direito de desfrutar temporariamente de um bem alheio como se dele fosseproprietário, sem alterar-lhe a substância. Usufrutuário é aquele ao qual é conferido o usufruto. Nu-proprietário é aquele que confere o usufruto. Consiste na possibilidade de retirar da coisa as vantagens que ela oferece e produz. Sua duração pode ser vitalícia ou temporária.
Exemplo: João é proprietário de um sítio, mas Maria é quem possui o direito ao usufruto de todos rendimentos produzidos pelo sítio deJoão ( venda de frutas, animais etc..)
Uso – 1412 E 1413 CC
Atribui apenas o uso da coisa alheia, sem direito á administração e aos frutos, exceto daquilo seja necessário ao consumo pessoal e da família.s
É o direito de servir-se da coisa na medida das necessidades próprias e da família, sem dela retirar as vantagens. Difere do usufruto, já que o usufrutuário retira das coisas todas asutilidades que ela pode produzir e o usuário não.
Exemplo: concessão de direito real de uso realizada pelo Município de São Paulo para um clube social da referida localidade, para que este instalasse um estacionamento em favor de seus associados.
Habitação – 1414 a 1416 CC
É um uso limitado, porque referente apenas a um prédio de habitação. Consiste no direito de se servir da casa residencial com suafamília. É a faculdade de residir ou abrigar-se em um determinado prédio. Tem por traço característico a gratuidade. Tem por característica própria: o uso da casa tem de ser limitado à moradia do titular e de sua família. Não pode este servir-se dela para o estabelecimento de um fundo de comércio, ou de sua indústria; não pode alugá-la, nem emprestá-la; ou serve-se dela para a sua própria...
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