Ação de nunciação de obra

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DE SAO PAULO

João, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade nº (numero), inscrito no CPF nº (numero), residente e domiciliado na Rua (nome da rua), nº (numero), Bairro (Nome bairro), (cidade), (estado), por sua advogada (procuração anexa), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor:

Ação de nunciação de obra nova

Em face de Flavio, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade nº (numero), inscrito no CPF nº (numero), residente e domiciliado na Rua (nome da rua), nº (numero), Bairro (Nome bairro), Campinas, São Paulo, nos termos dos artigos 934 e 936 de Código de Processo Civil, pelos motivos que passa a expor:

DOS FATOS

O requerente é proprietário de prédio residencial localizado no Bairro de Santana, São Paulo, sendo o requerido, proprietário do prédio ao lado, onde, à (2) dois meses, iniciou construção de uma edícula nos fundos de seu terreno. No entanto, tal construção está sendo realizada sem a construção de novos alicerces para estrutura, o requerido utiliza colunas antigas que já faziam parte do terreno, colocando em risco a construção, que ameaça cair sobre o prédio do requerente.

Dispõem os artigos 934 e 936 do Código de Processo Civil:

"Art. 934. Compete esta ação:
I - ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho lhe prejudique o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado;
II - ao condômino, para impedir que o co-proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum;
III - ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura."

"Art. 936. Na petição inicial, elaborada com observância dos requisitos do Art.282, requererá o nunciante:
I - o embargo para que fique suspensa a obra e se mande afinal