Joao E Maria Sao Casados Pelo Regime Da Comunhão

consultado por Stella, que deseja saber se representará o pai na sucessão testamentária. Qual seu parecer? Fundamente. 2) João e Maria, casados sob o regime da separação de bens, sofrem um acidente de carro, morrendo João no ato e Maria 10 minutos após no hospital. Não possuindo o casal filhos e não possuindo João ascendente, mas um irmão, e possuindo Maria mãe, o irmão de João será excluído? Sim ou não e fundamente. 3) (Magistratura SP) O autor de uma herança faleceu no estado de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG MARIA DIAS MIRANDA, brasileira, vúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº M-5.582.099 SSP/MG e do CPF nº 000.193.316-73, residente e domiciliada na rua N5, Cs, bairro Paulo VII, nesta cidade, MARCIA DIAS MIRANDA, brasileira, solteira, ...................., CPF 401.257.776-04, CI MG-1.646.784 SSP/MG, RUA Do Dourado, nº…

herdeiro legítimo, herdeiro testamentário e legatário. 07/08/12 Espécies de Herdeiros Legítimos: • Necessários: é aquele que tem assegurado a seu favor, no mínimo, o direito à metade de sua herança. Art. 1.845 e 1.846, CC. • Facultativos: são os colaterais. Ex.: irmãos Há duas modalidades de herdeiros legítimos, quais sejam os herdeiros necessários e os facultativos. Aos primeiros fica assegurado por ocasião do óbito o direito a receber, no mínimo, metade da herança. Se…

SEMANA 8 Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria... a) Aquele feito em cartório, porém o tabelião não sabe o teor do testamento. b) Tem que estar fechado, não pode ser analfabeto, tem que ser apresentado ao tabelião na presença de duas testemunhas e o agente deve ser capaz. c) O filho pode ser reconhecido através…

1 (MP/RJ) João, que era solteiro, casou-se com Maria em janeiro de 1993, pelo regime de comunhão parcial de bens. Encontrando-se o casal em processo de separação judicial, instalou-se controvérsia a respeito de um imóvel rural de 50 (cinquenta) hectares do qual João era possuidor desde 1980, tendo obtido, por sentença transitada em julgado na constância do casamento, a procedência do pedido de usucapião formulado em janeiro de 1994. Maria postula a meação deste imóvel, enquanto João…

VALOR 2,0 1- Paulo é casado com Maria sob o regime da comunhão parcial de bens e possuem um patrimônio comum de R$240.000,00. Antes do casamento, Paulo comprou uma casa de R$120.000,00. Do casamento, nasceu José hoje com 18 anos. Paulo possui um filho exclusivo de uma relação anterior ao casamento. Paulo faleceu na data de ontem sem deixar testamento. Responda, fundamentando, como se dará a partilha dos bens no caso acima. 2- Carlos e Maria são casados no regime da comunhão universal de…

LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Maria, assassina confessa de seus pais, mortos em 2007, é perdoada de tal ação através de declaração verbais feitas à imprensa por seu único irmão, João, relativamente incapaz, que afirma não pretender ajuizar a ação de indignidade. O Ministério Público tem legitimação para fazê-lo? 2. Alfredo, divorciado, falece em 2005, tendo como patrimônio transmissível três apartamentos no valor cada um de R$ 200.000,00. Deixou três filhos, Pedro, Antônio

SEMANA 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Não. A sucessão inicia - se com a morte do autor da herança João veio a…

égide do CC16 se a morte do cônjuge ocorreu após a vigência do CC02? Neste caso, uma corrente defende que a lei da época do casamento deve ser aplicada. Isso por que, se os cônjuges pudessem prever a mudança da lei, poderiam prever uma outra forma de regime de bens. Outra corrente, majoritária, defende que se o casamento aconteceu sob a égide do CC16, mas, a morte do cônjuge após entrar em vigor o CC02, a regra do artigo 2.041 do CC02, deve prevalecer. Assim, incidirá sobre a sucessão…

AULA 1 CASO CONCRETO 1 – João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. A adoção se deu antes da vigência da Constituição Federal de 1988 já que…