Joao E Maria Sao Casados Pelo Regime Da Comunhao Parcial De Bens Desde Agosto De 1996

Venda e Compra. Tratarei mais diretamente das escrituras públicas, todavia as observações são válidas também para os escritos particulares. Aqueles que quiserem aprimorar seus conhecimentos recomendo ler: “DIREITO NOTARIAL TEORIA E PRÁTICA”, “APLICAÇÃO DO DIREITO NA PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL”, “SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO”, “INTRODUÇÃO AO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL” e, principalmente, o trabalho do Dr. JOÃO TEODORO DA SILVA, publicado na Revista de Direito Imobiliário do IRIB…

DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638): centrado na pessoa humana (normas de ordem pública); - direito…

5 4. CARTA DE PREPOSIÇÃO PARA A PESSOA QUE FOR FAZER A HOMOLOGAÇÃO NO SINDICATO OU DOCUMENTO DE APRESENTAÇÃO 6 5. AS TENSÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO 6 5.1 TODOS OS ESTRESSES SÃO RUINS 6 5.2 TIPOS DE ESTRESSE NO TRABALHO 85.3. QUANDO A ORGANIZAÇÃO DEVE ADMNISTRAR O ESTRESSE 9

contar daquele dia 24 uma associação, sem fins lucrativos, que adoptou a denominação em epígrafe, com a sede no lugar e freguesia de Troviscal, concelho de Sertã. Que a associação tem como objecto: a gestão da actividade de caça desportiva e recreativa, bem como da actividade da pesca. Intervir e defender as espécies cinegéticas, melhorando progressivamente o seu habitat e zelando, nomeadamente, pela permanência de espécies da nossa fauna e flora em vias de extinção. Contribuir para o…

estrutura de sustentação do Estado Democrático de Direito. Cada dia que passa o mundo e a sociedade de forma geral está mais aberto a novos conceitos, novas ideias, novas tendências, e com a mesma velocidade em que as informações são transmitidas via internet, também são modificados os pensamentos, as opiniões e até os valores culturais. Dentro deste contexto de intensas mudanças nos padrões da sociedade, o homossexualismo cada dia se torna mais visível, vez que algumas pessoas que…

justiça. Os conviventes em uma união estável não estão devidamente amparados pela legislação atual no que trata de questões sucessórias. Quando as regras sucessórias aplicadas aos cônjuges em uma relação matrimonial são comparadas às regras aplicadas aos conviventes em uma união estável são nítidas as injustiças e discrepâncias, mesmo que a constituição federal de 1988 tenha assegurado tratamento isonômico para todas as entidades familiares, incluindo a união estável. Ainda, é…

correspondente ao sistema jurídico romanogermânico ou de civil law. Diferentes deste sistema são os notariados anglo-saxónico ou de common law e o notariado administrativo ou funcionarizado. Nos locais onde se pratica o notariado anglo-saxão, os agentes notariais – notaries, solicitors ou barristers – não são “public officers”, são apenas profissionais livres, inteiramente alheios à confecção dos documentos, que lhes são apresentados, já elaborados, a fim de que eles certifiquem que as…

Fatos, Do Direito, Do Pedido. Isto facilita a organização da peça; Nem todas as informações do problema devem ser incluídas na narração dos fatos. Copiar o problema inteiro, então, nem pensar. Você deve narrar as informações mais importantes, que são aquelas que darão suporte fático à sua argumentação e ao pedido. Tudo o que constar no item “Do Direito” deve ter sido abordado nos fatos; Lembre-se de não inventar NADA, nenhum fato, nenhuma informação. Limite-se a trabalhar com as…

RETIFICAÇÕES CONSENSUAIS NO REGISTRO DE IMÓVEIS – ARTIGO 212 E 213 DA LEI Nº 6.015/73 – JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA WWW.LAMANAPAIVA.COM.BR Sapucaia do Sul-RS/abril/2011 Retificação Imobiliária DIREITO MATERIAL: Art. 1.247 do Código Civil => Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule (PRESUNÇÃO RELATIVA). OBS.: Essa presunção estava prevista no artigo 860 do Código Civil de 1916, no capítulo da Hipoteca, embora…

pertence a diversos proprietários e a coisa permanece indivisível recaindo o direito o conjunto e não sobre a porção determinada da coisa. A propriedade de um bem pertence pro indiviso a varias pessoas. O autor citando Roberto de Ruggiero: “Quando tal sucede, fala-se de condomínio, de compropriedade ou também, em sentido mais geral, de comunhão, e, às vezes, de propriedade coletiva”. O condomínio se extingue: 1- Pela divisão; onde num condomínio ordinário as partes procedem em…