Joao E Maria Sao Casados Pelo Regime Da Comunhao Parcial De Bens Desde Agosto De 1996

DE DIREITO KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Araxá – MG 2012 KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro…

Adopção restrita (art.º 1992 e ss). Em relação ao nome os requisitos estão previstos no art.º 1988. A adopção, todavia, pode ser singular (i.é, pode ser levada a cabo apenas por 1 pessoa casada ou não casada), bem como, nada impede que 1 elemento do casal adopte e o outro não. c) Pode ser conjunta bem como por pessoas que vivam em UF. O art.º 1980 define os requisitos do adoptado; os arts 1981º e 1982º aludem ao consentimento para a adopção plena. A partir da vigência do DL nº 120/98, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS. MARIA DEZENISKI, brasileira, divorciada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 52.154.977-2 SSP/SP, regularmente inscrita no CPF/MF sob o n.º 353.155.738-69, residente e domiciliada na Rua da Beira Mar, n.º 564, Bairro Coophavilla II, CEP 79.097-100, em Campo Grande – MS, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de…

EM DECORRÊNCIA DA SEPARAÇÃO DE FATO DOS CÔNJUGES Dissertação de Mestrado apresentada por Daniela Fávero ao Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – 2 Mestrado em Direito Empresarial da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. Linha de Pesquisa: As sociedades empresárias e suas atividades. Projeto: Tipos societários. Orientador Professor Doutor Salomão de Araújo Cateb. Nova Lima – Minas Gerais 2009…

DE DIREITO KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Araxá – MG 2012 KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro…

específico caracterizar as correntes doutrinárias da sucessão quando o companheiro concorre com filhos comuns e filhos exclusivos do autor da herança. O instrumento de pesquisa utilizado foi o estudo de trabalhos publicados por renomados doutrinadores, bem como pela pesquisa de jurisprudências referentes ao tema que busque clarear a celeuma em tela. Palavras-chave: União Estável, Sucessão, Filiação híbrida. ABSTRACT This monograph it is a literature on partner participation in…

PERSONALIDADE, O NOME, A CAPACIDADE OU O DIREITO DE FAMILIA DE BRASILEIRO QUE TENHA OUTRA NACIONALIDADE ORIGINÁRIA." são determinadas pelo direito brasileiro: são determinadas pelo direito brasileiro e pelo direito do pais da outra nacionalidade, cabendo ao juiz dirimir as dúvidas decorrentes sobre eventual colisão normativa são determinadas pelo direito da pais de local de seu nascimento são determinadas pelo direito do pais em que for domiciliado Conforme teoria francesa, adotada no…

CADERNO DE EXERCÍCIOS 8°. SEMESTRE 1. João e Maria são casados sob o regime da comunhão parcial de bens desde agosto de 1996. Não possuem filhos, e a casa onde residem, no bairro de Santo Amaro, é de propriedade comum do casal, tendo sido adquirida em fevereiro de 1997. Nos últimos meses, João, desempregado, passou a adotar conduta extremamente violenta com Maria. Frequentemente, chega em casa tarde da noite e bêbado, causando arruaça na vizinhança e acordando Maria aos berros. Na…

mãezona, que acredita e aposta no meu potencial, ao Dr. Elton sempre paciente e disposto a me ajudar. Vocês são os melhores “chefes” que uma estagiária pode ter. Obrigada pela chance! Aos meus amigos, que souberam entender a minha ausência em muitas comemorações, Michele, minha amiga de sempre, obrigada por não me abandonar. Agradeço aos meus sobrinhos, Bárbara, Ana Júlia, João Pedro e Vitor, pelos momentos de descontração. Aos meus irmãos: Mano, obrigada…

entre as normas que tratam da sucessão do cônjuge e a que trata da sucessão do companheiro, percebe-se que o primeiro foi tratado com bem mais privilégios do que o segundo. Sendo assim, a grande problemática ocorre quando o art. 1.790 do Código Civil de 2002 minimiza os direitos sucessórios do companheiro quando comparados aos direitos sucessórios dos cônjuges, que são bem mais abrangentes. Por essa razão, muito se discute a respeito da inconstitucionalidade do referido artigo 1.790. O…