Incorporação Gratificação

classes, também permite ver a possibilidade de recuperá-lo, pois 34.680 professores em atividade tiveram pelo menos uma promoção. As gratificações do Plano de Carreira São elas: Gratificação de Difícil Acesso; Gratificação de Direção e Vice-Direção; Gratificação de Classe Especial; Gratificação de Unidocência e Gratificação de Risco de Vida. O Governo do Estado quer introduzir alterações nas gratificações, evidentemente com o propósito de diminuir os valores pagos. O que o governo…

promoveu a persecução de direitos via judicial, mas infelizmente se deparou com o presente julgado, em que o n. julgador “a quo” não agiu com o costumeiro brilhantismo. A Apelante propôs a presente ação no intuito de ver a remuneração do salário gratificação incorporado ao salário maternidade a que fez jus. Nesta seara, pleiteia a condenação da Apelada o pagamento do salario maternidade, seja efetuado nos mesmos moldes e com a mesmas…

de que trata o artigo 4º da Lei nº 12.635, de 14 de julho de 2004, passam a ser os constantes do Anexo III da presente Lei. § 1º Em decorrência do disposto no caput deste artigo, fica extinta, por incorporação dos seus respectivos valores nominais ao vencimento base ali definido, a gratificação adicional por tempo de serviço, instituída pelos artigos 160, inciso VIII, e 166, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações posteriores. § 2º As gratificações de exercício e de moradia

direito ao pagamento de gratificação de produtividade. Argumentam que a citada Lei X foi posteriormente revogada pela Lei Y, que extinguiu a gratificação em questão e procedeu a um novo reenquadramento funcional, violando direito já adquirido. Assim, em razão da ofensa aos princípios da irretroatividade e irredutibilidade de vencimentos, pretendem o reconhecimento do seu direito à manter a gratificação decorrentes da aplicação da Lei X, assim como o pagamento da gratificação por ela…

Autor já percebe gratificação de localidade especial prevista no art. 26, da Lei Estadual nº 4.491/73, pois são institutos que possuem natureza jurídica diversa, sendo que um não exclui o outro, conforme o entendimento manso e pacífico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, senão vejamos: MANDADO DE SEGURANÇA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO LEI ESTADUAL Nº. 5.652/91. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE INCORPORAÇÃO DO…

geradas pela concessão da redução. 18.1. O professor deverá aguardar em regência de classe pelo encaminhamento de novo profissional para suprir a carência ora gerada. TÍTULO III DAS GRATIFICAÇÕES CAPÍTULO I DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE REGÊNCIA DE CLASSE 19. A Gratificação de Atividade de Regência de Classe (GARC) corresponde ao percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento correspondente à etapa e ao nível do cargo de Professor de Educação Básica ou PECMP em que…

JURISPRUDENCIAL 5.1 De acordo com o posicionamento de nossos tribunais superiores sempre houver equivoco a decisão do nobre magistrado deverá ser revista, conforme aponta a jurisprudência abaixo: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - EFEITOS - REFLEXOS NOS VALORES DA APOSENTADORIA - EXECUÇÃO - DETERMINAÇÃO AO JUÍZO RESCINDENDO DE LIMITAÇÃO DOS CÁLCULOS À DATA DO JUBILAMENTO DO RECLAMANTE - INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - ART.5º,XXXVI,…

optar pela sua remuneração. § 3º Ao funcionário que tenha exercido o cargo definido no parágrafo anterior, fica assegurado, em caso de opção pela remuneração de agente político e desde que não tenha sofrido suspensão de direitos políticos, a incorporação e agregação de 50% da remuneração após o fim do mandato. (Revogado pela Lei nº 5384/2009) § 4º Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função sem…

ou explícita, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, no caso de real necessidade do serviço. Questão discursiva Q1. Sim, porque o empregado recebeu a gratificação de função por 13 (anos) anos e há direito à incorporação de gratificação de função percebida por 10 (dez) anos, ou mais, e suprimida sem justo motivo pelo empregador. NORMAS DE PROTEÇÃO AO SALÁRIO Questões objetivas Q1. Resposta: (D) possível, mediante convenção…

Júnior e Rosa Maria Andrade Nery ) | | | | EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Nº 113.262-7/04 COMARCA DE CURITIBA Exeqüente: EDMA COQUEMALA Executado: ESTADO DO PARANÁ Relator: Des. Rogério Kanayama EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. GRATIFICAÇÃO (TIDE) INCORPORADA AOS PROVENTOS. ACÓRDÃO CONCESSIVO DA SEGURANÇA. EXECUÇÃO DAS PARCELAS CORRESPONDENTES ENTRE A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E A IMPLANTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCECUTIBILIDADE DO…