Incorporação Gratificação

exigência do CNJ de manter 50% do total de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos dos quadros do Poder Judiciário. A segunda seria o congelamento e absorção da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS), no qual o TJ/RN encaminha projeto de lei à assembleia legislativa para "congelar" a gratificação e, assim, a GTNS deixaria de acompanhar o crescimento vegetativo da folha – ou seja, não crescerá acompanhando os salários – e será transformada em Vantagem Pessoal…

meio de seu advo gado in fine assinado, com endereço profissional abaixo apontado conforme prevê o artigo 39 do CPC, com procuração em anexo, propor a presente Ação Ordinária de Cobrança de Diferença da Gratificação de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho – GDASST e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho – GDPST em face da União Federal, na pessoa de seu Ministério da Saúde, estabelecido à Rua México, n° 128, Centro, RJ, CEP:…

vigorou até 15/07/2012, oportunidade em que fora a Reclamante dispensada, imotivadamente, pelo Reclamado, ocasião em que percebia salário na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de 45% (quarenta e cinco por cento), a título de gratificação de função. Em sua inicial, a Reclamante aduziu ter recebido, ainda, por força da Convenção Coletiva da categoria dos bancários, o pagamento de auxílio educação, vantagem de caráter indenizatório, para custear despesas com a…

+ gorjetas = remuneração). Tem-se, também, usado o vocábulo "remuneração" em sentido mais amplo, entendendo-a como a soma de todos os ganhos de natureza salarial do empregado (por exemplo: a remuneração do bancário é constituída de ordenado, gratificação de cargo, horas extras habituais, anuênios, quebra-de-caixa, etc.). Assim, é usual a expressão, mesmo quando o empregado não recebe gorjetas de terceiros. ELEMENTOS INTEGRANTES DO SALÁRIO Elementos que configuram e integram o…

diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. obs.dji.grau.4: Comissões; Diárias para Viagem; Gratificação (ões); Percentagens; Remuneração; Salário (s) obs.dji.grau.5: Adicional de Antigüidade - Cálculo - Enunciado nº 79 - TST; Adicional Regional - Petrobrás - Enunciado nº 84 - TST; Cálculo da Indenização por Despedida Injusta - Adicionais ou Gratificações - Habitualidade - Incorporação ao Salário - Súmula nº 459 - STF; Efeitos Indenizatórios - Diárias de Viagem - Enunciado nº…

administrativo interposto pela autora de representação contra juiz do Trabalho, determinando seu prosseguimento. TST-Pet-7873-46.2011.5.00.0000, Órgão Especial, rel. Min. Dora Maria da Costa, 8.5.2012. SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Gratificação de função. Exercício por mais de dez anos. Períodos descontínuos. Aplicação da Súmula nº 372, I, do TST. Princípio da estabilidade financeira. O exercício de cargo de confiança em períodos descontínuos, mas que…

(MINUTA) LEI N° _________ DE _______ DE ________________________________ DE 2012. Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE _________________: Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE _____________ aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde a gratificação denominada PMAQ, a ser concedida mediante avaliação de desempenho…

SUPERVISIONADO I DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO – 7º TERMO Trabalho simulado 03 – (2008-2) PEÇA PROCESSUAL Processo: TRT-RO-0000-2007-001-10-00.0 Recorrente: José da Silva Recorrido: Indústrias Nave S/A Ementa: Gratificação de função. Gratificações distintas. Forma de cálculo. Ainda que o empregado receba distintas gratificações, deverá ser integrado à remuneração do trabalhador, o valor médio das gratificações recebidas, na hipótese de reversão sem…

final, mesmo aquelas que forem tidas como gratificações, prêmios, etc. A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais, uma vez que se verificou a ocorrência da repetição do pagamento, como no caso em tela. Pode-se fixar tal entendimento com base na súmula 203 do TST: GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos…

Oficial Poder Executivo - Seção II EMANOEL BARBOSA DOS SANTOS, RG. 34.661.398-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos II, do SQC-III-QSAP. Concedendo: com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea “l”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída