Incorporação Gratificação

repouso e alimentação de 30 minutos diários, apesar de não ter se submetido a controle de ponto. Seu contrato extinguiu-se em 15.07.2009, em razão de dispensa imotivada, quando recebia salário no valor de R$5.000,00, acrescido de 45% a título de gratificação de função. Aduziu, ainda, que desde a sua admissão, e sempre por força de normas coletivas, vinha percebendo o pagamento de auxilio educação, de natureza indenizatória, para custear as despesas com a instrução de seus dependentes. O…

solto, sem prejuízo do serviço; III - no período em que tenha de ficar preso além do tempo correspondente à pena imposta. Art. 55 - Não faz o militar jus ao acréscimo de tempo integral, ao abono de fardamento e à gratificação de função militar: I - respondendo inquérito, preso ou detido, com prejuízo para o serviço; II - submetido a processo, preso; III - afastado das funções, por incapacidade profissional ou moral; IV -…

trabalho / remuneração, verbas indenizatórias e benefícios / descontos salariais - devolução / frentista - devolução de cheque Direito do trabalho / remuneração, verbas indenizatórias e benefícios / salário / diferença salarial / função de confiança - incorporação Direito do trabalho|rescisão do contrato de trabalho|verbas rescisórias|férias proporcionais contrato de trabalho / força maior/factum principis 2019 Direito do trabalho|férias|fruição / gozo | 55115 Direito do trabalho /…

uma discussão com o empregador em uma festa de encerramento de ano organizada pela reclamada. Desta forma, o reclamante ficou sem receber as verbas rescisórias a que faz jus, tais como: aviso prévio, férias proporcionais, com acréscimo de 1/3 e a gratificação natalina de 2013. 4- Em todo o período trabalhado, a reclamada não anotou a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS do reclamante. A reclamada não efetuou o pagamento das verbas rescisórias do reclamante no prazo de…

apesar de não ter se submetido a controle de ponto. Seu contrato extinguiu-se em 15.07.2009, em razão de dispensa imotivada, quando recebia salário no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de 45% (quarenta e cinco por cento), a título de gratificação de função. Desta forma, pleiteia a condenação do Reclamado ao pagamento de horas extras e seus reflexos nas demais parcelas do contrato de trabalho, porém não subsiste fundamentação para sustentar tal pretensão. O entendimento…

moradia. OBS: As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. Indenização não incorpora. 6.2 Gratificações Possuem natureza de remuneração, diferentemente das indenizações. + Gratificação de Função: Todo cargo público tem função; por tal função o servidor recebe a sua remuneração. Mas funções de direção, chefia e assessoramento dependem do quesito da confiança e tal quesito não está contido na seleção do…

de modo que, caso Vossa Excelência entenda a existência de vínculo empregatício entre o reclamante e o recorrente, que as horas extras sejam calculadas com base no horário normal do trabalhor. Da Gratificação Incorporada Reclamante alegou que até o mês de novembro de 2005, recebia gratificação mensal adicional no valor de R$200,00 (duzentos reais) e que, espontaneamente, foi suprimida até então. Na reclamatória, requereu o pagamento das parcelas “em atraso” desde a referida supressão. No

(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) II - gratificação natalina; III - adicional por tempo de serviço; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; V - adicional pela prestação de serviço extraordinário; VI - adicional noturno; VII - adicional de férias; VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho. IX - gratificação por encargo de curso ou…

percebendo 45% a título de gratificação de função, laborava das 9h às 20h, com 30min de intervalo e que não se submetia a controle de ponto e, por isto, faz jus às horas extras e reflexos. Não assiste razão à Reclamante, pois conforme estabelece a Súmula 287 do TST, para o gerente geral de agência bancária presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62, II, da CLT. Assim sendo, a Reclamante, por ser gerente geral de agência e perceber gratificação de função de…

percebe como remuneração a soma total de R$46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais) assim constituída: Salário-base: R$15.000,00 (quinze mil reais); 60% de gratificação por tempo de serviço: R$17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais); 80% de gratificação de escolaridade: R$12.000,00 (doze mil reais); Incorporação de cargo comissionado: R$2.000,00 (dois mil reais). Com efeito, claro está que na forma do art. 37, XI da CF/88, a remuneração do servidor em tela está…