CONDOMINIO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – LEI 4591/64 O QUE É INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA • Ato de empreender imobiliário um projeto •É o meio pelo qual alguém (Incorporador, pessoa física ou jurídica) se compromete a construir um edifício, ou conjunto deles, com diversas unidades autônomas. • É necessário o seu registro no Oficio de Registro de Imóveis competente • Inclusive dá segurança ao adquirente quanto à condição técnica e idoneidade do incorporador, à legalidade do projeto, às características e metragens do imóvel CONSUMIDO R BANCO FINANCIADO R PODER PÚBLICO INCORPORADOR PROPRIETÁRIO DO TERRENO MERCADO ADQUIRENTE O QUE É LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO • É a abertura de vendas de unidades de um empreendimento imobiliário após o seu Registro de Incorporação • Normalmente, o início das vendas é acompanhado de eventos (meetings), ações promocionais e anúncios na mídia. A INCORPORADORA • Obtenha informações sobre a tradição da incorporadora tais como: • Há quanto tempo atua no mercado; • Quantos empreendimentos ela entregou; • Padrão de qualidade de seus produtos • Pontualidade na entrega dos imóveis. RESPONSABILIDADE DA ENTREGA • Ainda que a incorporadora possa contratar uma construtora para a execução das obras, a obrigação de entregar a unidade autônoma cabe sempre à incorporadora, que assume essa responsabilidade pelo exercício de sua atividade. O ESTANDE DE…

incorporações imobiliárias. Com amparo nesta Lei,surgiu em 1965 a NB-140 – “Avaliação de custos unitários e preparo de orçamento de construção para incorporação de edifício em condomínio”, fruto de convênio do então Banco Nacional da Habitação com aABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, para a elaboração de Norma que estabelecesse critérios para definir, qualificar, quantificar e precificar as unidades residenciais. Atualmente a NormaBrasileira que estabelece a metodologia de…

QUESTIONÁRIO SOBRE CONDOMÍNIO EDILÍCIO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA 1) Identifique unidade autônoma no Capítulo do Condomínio Edilício? 2) Identifique partes comuns no Capítulo do Condomínio Edilício? 3) Aponte a nova redação do parágrafo primeiro do artigo 1331 do Código Civil. 4) Aponte as cláusulas obrigatórias de uma Convenção Condominial. 5) A convenção condominial para tornar-se obrigatória necessita de subscrição? Justifique a sua resposta. 6) Quais são os direitos do…

ATIVIDADE ACADÊMICA Respostas ao questionário da avaliaçãoreferente a disciplina de incorporação imobiliária. 1.ª - DEFINA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA? De acordo com a Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, incorporação imobiliária, é a atividade empresarial exercida com o intuito de promover a realização de uma construção, para alienação total ou parcial, de edificações, ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas. O conceito de incorporação está estampado no…

horizontal. Aquele que chegava à cidade em busca de melhorias de vida, geralmente já fugindo de uma situação adversa, não dispunha de recursos suficientes para custear aluguel, principalmente naquele momento, em que a especulação imobiliária se encontrava em alta por conta da alta procura devido ao êxodo rural e a explosão demográfica. A alternativa para fugir de tanta insegurança era tentar converter-se em proprietário, e a solução, para aquele momento, foi a co-propriedade, cujos…

INCORPORAÇÕES E INDIVIDUAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE UNIDADES EM CONDOMÍNIO: DESCRIÇÃO DO ROTEIRO E ESTUDO EXPLORATÓRIO DAS DIFICULDADES DO PROCESSO NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS Cláudio Morel Tutikian Porto Alegre outubro 2004 CLÁUDIO MOREL TUTIKIAN INCORPORAÇÕES E INDIVIDUAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE UNIDADES EM CONDOMÍNIO: DESCRIÇÃO DO ROTEIRO E ESTUDO EXPLORATÓRIO DAS DIFICULDADES DO PROCESSO NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS Trabalho de Conclusão apresentado ao…

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO - 2013 ISRAEL NORBERTO PEIXOTO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de Pós Graduado em Direito Imobiliário…

ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, DIREITO E ECONOMIA – ESADE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO ADRIANA REGINA CASSOL O PROCESSO DE REGISTRO DAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS Porto Alegre 2010 ADRIANA REGINA CASSOL O PROCESSO DE REGISTRO DAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS Trabalho de conclusão de curso apresentado em cumprimento das exigências do Curso de Pós Graduação em Direito Imobiliário da Escola Superior de Administração, Direito e Economia – ESADE, para obtenção do…

de 2002 e na Legislação Esparsa Direitos Reais sobre Coisa Alheia. Novos Direitos Reais: Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, Concessão de Direito Real de Uso Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis Direitos Reais de Garantia: Falência da Garantia Hipotecaria e Surgimento da Alienação Fiduciária em Garantia Condomínio e Incorporações Imobiliárias (90 horas)  Temas Incorporação Imobiliária como Forma de Instituição do Condomínio Edilício Direito de Propriedade e…

APARECIDA DE BASTOS INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA A classificação do contrato de incorporação imobiliária apresenta complexidade. Esse contrato é regido pela Lei nº 4.591/64, Lei de Condomínios e Incorporações. Parte de condomínios passa a ser disciplinada pelo atual Código Civil, que silencia em matéria de incorporação imobiliária. Em torno do contrato de incorporação imobiliária enfeixam-se negócios ligados à construção civil e empreendimentos imobiliários. Pelo art. 28, incorporação…