Incorporação Imobiliária

UNIVERSIDADE PAULISTA- CAMPUS FLAMBOYANT CURSO DE DIREITO Aluno: Ítallo Costa Lima Karklin Orientador: Ms. Paula Ramos Nora de Santis INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS Goiânia/GO 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA- CAMPUS FLAMBOYANT CURSO DE DIREITO Aluno: Ítallo Costa Lima Karklin Orientador: Ms. Paula Ramos Nora de Santis INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do curso de Direito da Universidade Paulista- UNIP, campus Flamboyant, para fins de avaliação de Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação da professora Paula Santis. Goiânia/GO 2013 SUMÁRIO 1. Tema …..............................................................................................4 2. Justificativa …....................................................................................5 3. Problemas …......................................................................................6 4. Hipóteses ….......................................................................................7 5. Objetivos …........................................................................................9 5.1 Objetivo geral ….......................

DO DIREITO EMPRESARIAL DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E DA CONSTRUÇÃO CIVIL 1. DAS HABITAÇÕES COLETIVAS E DE SUA REGULAMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Conforme relatos históricos, a mais de 2.000 anos antes de Cristo, na Babilônia, existem indícios que seriam realizadas vendas de frações de casas. Nos direitos grego e greco-egípcio também haveria notícia da divisão de edificações entre distintos titulares, o que acredita tenha sido praticado, ainda, pelos povos do Oriente…

ATIVIDADE ACADÊMICA Respostas ao questionário da avaliaçãoreferente a disciplina de incorporação imobiliária. 1.ª - DEFINA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA? De acordo com a Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, incorporação imobiliária, é a atividade empresarial exercida com o intuito de promover a realização de uma construção, para alienação total ou parcial, de edificações, ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas. O conceito de incorporação está estampado no…

Incorporação Imobiliária Com base na Receita Federal: “Considera-se incorporador a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que, embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno objetivando a vinculação de tais frações a unidades autônomas, em edificações a serem construídas ou em construção sob regime condominial, ou que meramente aceita propostas para efetivação de tais transações, coordenando e levando a termo a incorporação e…

que é incorporação imobiliária? Incorporação imobiliária é a atividade exercida (empreendimento) que visa gerir capital necessário para a construção de edifício para sua posterior venda. Conforme disposto na Lei 4.591/64, Art. 28. 2. - Quem pode ser incorporador? Pode ser incorporador o titular do terreno (proprietário, promitente comprador ou cessionário), o construtor ou o corretor de imóveis. De acordo com a Lei 4.591/64, art. 31. 3. - Incorporação é sinônimo de construção, ou…

PLANO DE NEGÓCIOS INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA 1- Conceito- Incorporadora, incorporação imobiliária em terreno próprio ou de terceiros para construção de unidades habitacionais autônomas com finalidade de alienação. -Mercado , que parcela do mercado atender? O mercado de imóveis de 2 quartos na faixa de renda do programa minha casa minha vida , em torno de R$130.000,00. -Concorrência, quem são os meus concorrentes, o que eles tem de bom ou ruim? Em Campos…

Incorporação Imobiliária Questão 1: Incorporar nos remete a idéia de reunir, juntar, duas ou mais coisas num só corpo ou em uma única estrutura, no caso da incorporação imobiliária significa o prédio sendo incorporado ao terreno. Alguém, pessoa física ou jurídica, resolve construir um edifício, com diversas unidades autônomas, no terreno de outrem. O dono do terreno costuma receber uma compensação, geralmente em apartamentos desse futuro edifício da incorporadora, que é a…

Título II DAS INCORPORAÇÕES CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 28. As incorporações imobiliárias, em todo o território nacional, reger-se-ão pela presente Lei. Parágrafo único. Para efeito desta Lei, considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, (VETADO). Art. 29. Considera-se incorporador…

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Educando: Marcos Antônio Quadrado De col Curso: Técnico em Transações Imobiliárias Disciplina: Estágio Supervisionado Chapecó – SC, julho 2010. MARCOS ANTÔNIO QUADRADO DE COL INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Relatório de estágio apresentado ao CEDUP como parte dos requisitos para obtenção do curso Técnico em Transações Imobiliárias. Professor Orientador: Sadi Luiz Pasini Chapecó – SC, julho 2010. LISTA DE FIGURAS. Figura 1 – Fachada final…

DIREITO IMOBILIÁRIO 04 A Incorporação Imobiliária A Incorporação Imobiliária Noções Gerais Art. 28 - As incorporações imobiliárias, em todo o território nacional, reger-se-ão pela presente Lei. Parágrafo único - Para efeito desta Lei, considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações, ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas (Vetado). Art. 29 -…