Incorporação Imobiliária

Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964 Dispõe sobre o condomínio em edificações e as Incorporações imobiliárias. O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I - DO CONDOMÍNIO Art.1º - As edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não-residenciais, poderão ser alienados, no todo ou em parte, objetivamente…

bem tiver sido adquirido entre 1970 e 1988, haverá redução proporcional sobre o valor do ganho de capital, à razão de 5% ao ano, conforme tabela abaixo: Fundamentação: art. 18 da LEI nº 7.713/1988 Ano de Aquisição ou Incorporação Percentual de Redução Ano de Aquisição ou Incorporação Percentual de Redução Até 1969 100 1979 50 1970 95% 1980 45% 1971 90% 1981 40% 1972 85% 1982 35% 1973 80% 1983 30% 1974 75% 1984 25% 1975 70% 1985 20% 1976 65% 1986 15% 1977 60% 1987 10% 1978 55% 1988 5%

bem tiver sido adquirido entre 1970 e 1988, haverá redução proporcional sobre o valor do ganho de capital, à razão de 5% ao ano, conforme tabela abaixo: Fundamentação: art. 18 da LEI nº 7.713/1988 Ano de Aquisição ou Incorporação Percentual de Redução Ano de Aquisição ou Incorporação Percentual de Redução Até 1969 100 1979 50 1970 95% 1980 45% 1971 90% 1981 40% 1972 85% 1982 35% 1973 80% 1983 30% 1974 75% 1984 25% 1975 70% 1985 20% 1976 65% 1986 15% 1977 60% 1987 10% 1978 55% 1988 5%

sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, bem como os contratos posteriormente firmados decorrentes de propostas apresentadas, em processo licitatório, até aquela data. 4. de revenda de imóveis, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e construção de prédio destinado à venda, quando decorrente de contratos de longo prazo. (Ver IN SRF nº 468, de 2004, para os conceitos de contrato com prazo superior a um ano e preço predeterminado) -de venda de álcool…

mecanismos que viabilizam o aprimoramento dos conhecimentos adquirido em sala de aula, transformando teoria em prática. O projeto Integrador traz como tema Reflexo da Qualificação Profissional para o Secretário. A empresa aqui abordada é a Imobiliária Oriente, escolhida pelo empenho e ousadia demonstrados ao longo dos seus 18 anos de atuação. O mercado de trabalho vivencia a crescente necessidade de profissionais que tenham a capacidade de transformar idéias em realidade, que…

fundos públicos a que se refere o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; XI - fundos privados; XII - candidatos a cargos políticos eletivos e comitês financeiros dos partidos políticos, nos termos de legislação específica; XIII - incorporação imobiliária objeto de opção pelo Regime Especial de Tributação (RET), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004; XIV - comissões polinacionais, criadas por ato internacional celebrado entre o Brasil e outro(s)…

carteira profissional b) A anúncio ou impresso relativo à sua atividade profissional c) Violação de seu sigilo profissional e bancário d) Prejuízo dos interesses que lhe foram confiados e) Recusa e facilitação de terceiros em suas transações imobiliárias caso não pague em dia sua contri­buição ao Conselho Regional 10 – Qual das assertivas apresenta corretamente a definição das atividades do Corretor de Imóveis: a) A definição de corretor está desvinculada das suas atribuições…

São Paulo e nº 55.749.501/0001-67, com sede estabelecida na Rua Duque de Caxias, 296, CEP 16010410, cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, expondo e, ao final, requerendo o quanto segue: 1 – No início do corrente ano o autor contatou a imobiliária Correta Imóveis Ltda. – terceira ré – por meio do corretor de imóveis de nome “Lima”, para a compra de um apartamento. Foi sujerido um no empreendimento “Residencial Madrid”, localizado nesta cidade na Rua Bernardino de Campos…

matrícula n.º ******* do 1.º Oficial do Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo. 6. Ainda neste sentido, na mesma página se lê: III.2 – DO CADASTRO MUNICIPAL e DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: O imóvel acima descrito acha-se cadastrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO sob o n.º 000000. A Incorporação Imobiliária encontra-se devidamente registrada no 1.º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, registro n.º R02, da…

Técnico em Transações Imobiliárias. Instituto Federal de Brasília – Campus Riacho Fundo Brasília/DF-2012 MERCADO IMOBILIÁRIO: Uma análise das novas tendências na administração de imóveis Fábio Henrique da Cruz Ivanilda Ramos da Silva Jesus Mauro Vieira de Oliveira Lenira Alves Neves Luciene da Silva Jubé Marcela Véras Portela Rogério Alves Araújo. (Alunos do Curso de Técnico em Transações Imobiliárias)…