Imputabilidade X Impunidade

Eloine Cristina do Sâva Capa Rone1/ Corneio PARANÁ/SANTA CATARINA Ruo Conselheiro lourindo, 2895 - Prado Vet» Fone/Fax (41) 3332-4894 - Curitibo PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Ruo Corredor do Bispo, 185 -B o o Vtsro Fone: (81) 3421-4246- F o x (81) 3 4 2 1 -4 5 1 0 -Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 - Centro Fone: (16) 3610-5843 - Fox (16) 36188284 - Ríbeiõo Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Ruo Visconde de Sonto Isobei, 113 o 119 - VÜo Isobel…

2.2. Direito e mínimo ético: a possibilitação da ética pelo direito ................................................................................... 85 2.3. Liberdade e igualdade nas capacidades e oportunidades .. 101 2.4 Direito e ética: impunidade e estratégias de resistência à exclusão social .............................................................. 121 2.4. Direitos humanos, igualdade e desenvolvimento ............. 139 2.5. Direito e desenvolvimento na América Latina .........

autor-consumidor. Na vida moderna, não há como negar que um aparelho televisor, presente na quase totalidade dos lares, é considerado bem essencial. Sem ele, como o autor poderia assistir as gostosas do Big Brother, ou o Jornal Nacional, ou um jogo do Americano x Macaé, ou principalmente jogo do Flamengo, do qual o autor se declarou torcedor? Se o autor fosse torcedor do Fluminense ou do Vasco, não haveria a necessidade de haver televisor, já que para sofrer não se precisa de televisão.…

3 Para Ruy da Costa Antunes, o fim da pena, essencialmente, é reavivar na consciência comum o desvalor da conduta violadora, reafirmando a importância das normas e a exigência de que sejam respeitadas (ANTUNES, Ruy da Costa. op. cit.. Capítulo X, item 64. Disponível em . Acesso em: 19 mai. 2009.). Este assunto será tratado com maior ênfase quando tratarmos das teorias da pena. 4 BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão: Causas e Alternativas. 3. ed. São Paulo: Saraiva,

pena poderá ser reduzida de um a dois terços. Legítima defesa Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. TÍTULO III DA IMPUTABILIDADE PENAL Inimputáveis Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou…

.......... 2. Crime .................................................................................................................... 3. Erro sobre elementos do tipo/erro de proibição .................................................... 4. Imputabilidade ...................................................................................................... 5. Concurso de pessoas ............................................................................................. 6. Penas e…

.................................. 23 2.1.1.6 Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente............ 24 2.2 Legislação infraconstitucional....................................................... 25 2.2.1 Código Civil de 1916 x Código Civil de 2002.................................... 26 2.2.2 Estatuto da Criança e do Adolescente.............................................. 29 3 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL......................................

ocorre o aumento da criminalidade cometida por adolescentes, aumenta, também, as solicitações de medidas repressivas por parte da população, as quais se materializam em projetos de lei e de emendas constitucionais, buscando a redução da idade de imputabilidade penal, hoje estabelecida aos 18 anos de idade. Neste sentido, é valido ressaltar, parafraseando Volpi (2001) que, existe entre a população brasileira, um tríplice mito com relação aos adolescentes que cometem atos…

DOLO 24 3.4 DOLO EVENTUAL 26 4 TIPO CULPOSO 27 4.1 CONCEITO E ELEMENTOS 28 4.2 IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA 31 4.3 CULPA CONSCIENTE E INCONSCIENTE 31 5 DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE 34 5.1 BREVE NOTÍCIA HISTÓRICA 37 5.2 CONCEITO E ELEMENTOS 37 5.3 TEORIAS 39 5.4 POSIÇÃO DE AUTORES ACERCA DO TEMA 41 5.5 O TEMA NA JURISPRUDÊNCIA…

defesa Art. 25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (Artigo com redação dada pela Lei nº 7.209, de 11/7/1984). TÍTULO III DA IMPUTABILIDADE PENAL Inimputáveis Art. 26. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou…