Impostos E Contribuição Federais

anseios da sociedade. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc). Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio…

Quais são os tributos e impostos que as empresas devem pagar? Os principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são: No âmbito federal: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ; Contribuição Social Sobre o Lucro - CSLL; Programa de integração Social - PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social- COFINS Previdência Social – INSS Impostos Sobre Produtos - IPI No âmbito estadual: Imposto sobre circulação…

existem tributos de competência privativa ou concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A definição de competência tributária é capacidade atribuída a uma entidade estatal para instituir, arrecadar e administrar tributos. É disciplinada e limitada pela Legislação Federal, onde existem tributos de competência privativa ou concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A definição de competência tributária é capacidade atribuída a…

Carla Sofia S.P.da Silva CARGA TRIBUTARIA Carga tributária é a proporção entre a quantidade de riqueza produzida no país e o que o governo arrecada em impostos. Evolução da Carga Tributária no Brasil em 1947 = 13,80% do PIB; em 1965 = 19,00% do PIB; em 1986 = 26,20% do PIB; em 1995 = 37,30% do PIB; em 2005 = 37,37% do PIB. IMPOSTO Imposto é uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações para um governo, a partir de uma base de cálculo e de um fato gerador.…

tributária é absolutamente indelegável. ( ) 4 – (CESPE/PROCURADOR/INSS/97) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não é regulado em uma única lei, já que os Estados têm competência para instituir a exação no âmbito de cada uma dessas unidades federativas. ( ) 5 – (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO DO STJ/99) Considere que o governador do Distrito Federal tenha sancionado lei instituindo a cobrança de contribuição de melhoria, devida pelos proprietários de imóveis…

nacional (teoria pentapartite): impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. No entanto, a CF indica somente 3 impostos (teoria tripartite) A CF/88 determina no seu art. 145, que as pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios) poderão instituir os seguintes tributos: 1. Impostos 2. Taxas – 1. Em razão do poder de polícia 2. Em razão de serviços públicos prestados ou postos à disposição do contribuinte. 3. Contribuição de…

conformidades da legislação do trabalho. Setor de compensação de pessoal O Setor de Compensação de Pessoal tem por atribuição cuidar de todo o processo do controle de frequencia, pagamento de salários e benefícios, bem como de pagamento de taxas, impostos e contribuições da empresa. Setor de desligamento de pessoal O Setor de Desligamento de Pessoal tem por atribuição cuidar de todo o processo de desligamento e quitação do contrato de trabalho, estendendo-se na…

receita da União, Estados e Municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsórios. Eles podem ser diretos ou indiretos. No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. 2 - Tributos em Espécie. 2.1 - IMPOSTO a) O CTN que conceitua no seu Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por…

Podemos dizer que a situação dos impostos no Brasil foi dividido em três fazes políticas que foi: Colônia, Império e Republica. Nessa faze colonial os tributos eram cobrados por Portugal, nossa cidade, e assim os brasileiros eram bastante explorados pelos empregados da coroa. Iremos citar três tipos de modalidades de tributos: quinto ( que era a quinta parta da produção de ouro), Direitos Régios esse era um imposto de importação e o Dizimo Real (que era um imposto sobre os produtos…

2- A CF/88 relaciona os impostos que podem ser criados pelos entes políticos e atribui competência tributária residual: a) À União, para criar através de lei complementar, novos impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham base de cálculo ou fato gerador próprios dos discriminados na CF/88. b) Aos Estados, para os quais estão reservadas as competências que não sejam vedadas pela Constituição. c) À União, para criar por meio de lei ordinária, novos impostos, desde que…