Impostos E Contribuição Federais

tramitação na Câmara e no Senado Federal. A Reforma Tributária e Fiscal tem sido uma das prioridades para o Governo Federal. Busca-se sua aprovação através da Emenda Constitucional – PEC 175-A há 5 anos, com o intuito de dar continuidade ao processo de reforma do Estado prometida por ele, Governo, objetivando justiça social e fiscal, estimulo à expansão e modernização do setor produtivo, adequar a tributação à abertura do País para o exterior, simplificar contribuição dos contribuintes,…

IMPOSTOS FEDERAIS • II – Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros • IE – Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. • IR – Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras • ITR – Imposto Territorial Rural • IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas (não esta sendo aplicado) Taxas Federais • Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação –

vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos.E suas especies são, impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Contribuições Especiais e Empréstimos Compulsórios. Quais são os tributos que as empresas tem que pagar no Brasil: IMPOSTOS ESTADUAIS – Impostos de competência arrecadatória dos Estados: ITCMD, ICMS e IPVA. IMPOSTOS FEDERAIS – Impostos de competência arrecadatória da União Federal: II, IE, IR, IPI, IOF e ITR.…

Tributos federais: IRPJ – Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Imposto federal, recolhido para a Receita Federal, que incide sobre a arrecadação das empresas. A base de cálculo, a periodicidade de apuração e o prazo de recolhimento variam conforme a opção de tributação (lucro real, presumido ou arbitrado), podendo ser trimestral ou mensal. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Assim como o IRPJ, a contribuição social federal tem apuração e pagamento definidos pela

tributo não vinculado (impostos); b) tributo vinculado (taxas) (procurador federal 2006 CESPE foi cobrada tal teoria). B) Teoria tripartida, tricotômica. Sob a influência do código tributário alemão, tal teoria penetrou na CF/46, irradiando-se para o CTN/66 e para a CF/88: a) impostos; b) taxas e c) contribuições de melhoria. Art. 145 da CF e art. 5º do CTN Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; …

EXCELENTISSÍMO SENHOR. DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, dona de casa, com endereço no XXXXXXX– CEP 66.055-210, portadora do RG n° XXXXXX e inscrito o CPF/MF sob o n° XXXXXXX, por intermédio do seu procurador abaixo assinado, , Advogado inscrito na OAB/DF sob o n° XXXXXX, com escritório na XXXXXXXXX , onde recebe notificações e intimações, vem com o…

........................05 3.1 IMPOSTOS..........................................................................................05 3.1.1 Classificação dos Impostos...............................................................06 3.1.2 Principais Tipos de Impostos............................................................07 3.1.2.1 Impostos Federais..........................................................................07 3.1.2.2 Impostos Estaduais.........................

ETAPA 03 Aula- tema: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria; Fato Gerador: Aspectos, Elementos e Critérios. PASSO 1 ( Individual) 1. Ler os artigos 16; 77 à 82 do Código Tributário Nacional. OK 2. .Distinguir o Fato Gerador de cada espécie tributária prevista no artigo 5º do Código Tributário Nacional. Ao analisar o CTN em seu artigo 5º falamos em espécies tributárias que são os Impostos, Taxas, Contribuição de Melhorias, Empréstimos compulsórios e Contribuições sociais,…

(Constituição Federal, Código Tributário Nacional e Normas Esparsas). O Código Tributário Nacional preceitua em seu artigo 3º que “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Os tributos, na nomenclatura constitucional são: impostos, taxas, e a contribuição de melhoria. No entanto, o Supremo Tribunal…

IMPOSTO SIMPLES 15/11/12 19:01 Tabela de Incidência de Impostos LUCRO REAL - PRESUMIDO e SIMPLES FEDERAL Os impostos que incidem sobre as atividades operacionais das empresas são: IR - Imposto de Renda; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; PIS - Programa de Integração Social; COFINS Contribuição Financeira Social; IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; II - Imposto de Importação; ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços; ISS - Imposto sobre Serviços.