Impostos E Contribuição Federais

77 à 82 do Código Tributário Nacional. OK 2. .Distinguir o Fato Gerador de cada espécie tributária prevista no artigo 5º do Código Tributário Nacional. Ao analisar o CTN em seu artigo 5º falamos em espécies tributárias que são os Impostos, Taxas, Contribuição de Melhorias, Empréstimos compulsórios e Contribuições sociais, interventivas econômicas e interventivas profissionais Tributo O Código Tributário Nacional define como tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em…

da sociedade na busca de capacidade de inovação. Antes de ficar conhecido como simples nacional, houve uma implantação da lei ordinária federal nº 9.317, de dezembro, que teve como objetivo a simplificação de pagamentos dos impostos para ME e EPP por meio do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições- SIMPLES. Só no ano de 2007 que o (simples federal) ficou conhecido como (simples nacional). Enfim, o objetivo deste trabalho contribui para que possamos entender melhor o…

Tributária Nos tópicos abaixo abordaremos assuntos que propiciam conhecimentos sobre o funcionamento do sistema tributário, sua história, evolução e como eles são divididos e supervisionados dentro da administração e sociedade que paga esses impostos, tributos e taxas. Iremos retratar a situação atual em termos tributários utilizados aqui no Brasil, a possibilidade de uma reforma tributária e seus impactos em nossa atual realidade. 1.1. A História dos Tributos e sua Evolução…

artigo 97, diz somente a lei pode instituir o tributo, ou seja, a lei ordinária. Artigo 146, III, da Constituição Federal, lei complementar na definição de tributos. O artigo 62, III da Constituição Federal, surgi da emenda constitucional 32/2001. Extremamente importante, não pode medida provisória em lei complementar, essa emenda autorizou medida provisória em majoração e instituição de imposto. Em regra a medida provisória pode mas não poderia definir e instituir tributos. Teorias de…

Conceito, as características e as finalidades das taxas e dos impostos. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO O Sistema Constitucional Tributário é o conjunto dos tributos que compõem o ordenamento jurídico, e também as normas tributárias de um determinado país. É um conceito do Direito Civil. No Brasil, o sistema tributário é constitucional e, portanto rígido. A Constituição Federal (CF) não deixa lacunas no Sistema Constitucional Tributário, ou seja, a sua alteração impõe um procedimento…

Tributo? Pode-se entender, de acordo com o artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: Impostos; Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição; Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, sociais; Empréstimos compulsórios. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma…

ESPÉCIES DE TRIBUTO: Tributo é um termo genérico, no qual estão compreendidas as seguintes espécies: Impostos; Taxas; Contribuições de Melhoria; Contribuições Sociais; Empréstimo Compulsório. 4. FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO: 4.1. Fontes Primárias: a) Constituição Federal e Emenda Constitucional: É a primeira e mais importante fonte formal do Direito Tributário. É a Constituição Federal que estabelece a competência tributária dos entes da federação, bem como limita essa…

do Sistema Tributário Nacional. - Normas Gerais de Direito Tributário inseridas na Constituição Federal e no Código Tributário. AULA 1 1. O Sistema Tributário Nacional 1.1 Princípios Gerais 1.2 Competência Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 1.3 Reserva da Lei Complementar em matéria tributária 1.4 As espécies tributárias: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais de intervenção no…

que realizamos, temos embutido em preços e nos rendimentos, impostos, contribuições e taxas. Apesar dessa convivência diária com a chamada carga tributária, a maioria dos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas que têm de pagar tributos), desconhece o que significam cada um de seus componentes e a diferença entre eles. Há até o costume de se generalizar, nomeando tudo simplesmente como imposto, quando, na verdade, o imposto é apenas um dos três tipos de tributos existentes.…

de Exportação COM Direito ao Crédito PIS e COFINS 0,00 0,00 0,00 1.2.2 ( - ) Receita de Exportação e ou Remessa de Exportação SEM Direito ao Crédito PIS e COFINS 0,00 0,00 0,00 1.2.3 ( - ) Receitas Isentas, não alcançadas pela Incidência da Contribuição, com Suspensão ou 0,0% 0,00 0,00 0,00 1.2.4 ( - ) Devolução de Vendas - Regime Cumulativo 0,00 0,00 0,00 1.2.5 ( - ) IPI e ICMS Subsituição Tributária 0,00 0,00 0,00 1.2.6 ( - ) Vendas de Bens do Ativo Imobilizado e ou…