custos tributários

Tributos são as receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal e disciplinado por normas de direito público (Constituição Federal, Código Tributário Nacional e Normas Esparsas).

O Código Tributário Nacional preceitua em seu artigo 3º que “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Os tributos, na nomenclatura constitucional são: impostos, taxas, e a contribuição de melhoria.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal acresce ao seguinte rol outras duas subdivisões: o empréstimo compulsório e as contribuições.

contribuições sociais; contribuições previdenciárias; contribuições de intervenção no domínio econômico; contribuições de interesse das categorias profissionais.

É sabido que a tributação trabalhista no Brasil é motivo de constantes questionamentos por parte das empresas, sejam elas de qualquer porte e setor, uma vez que a excessiva carga tributária representa um dos principais obstáculos para um amplo desenvolvimento das organizações.

Dessa forma as empresas sentem-se limitadas quanto a projetos de expansão, pois a regulamentação trabalhista no nosso país restringe o seu potencial de investimento.

Em nosso país as legislações trabalhista e tributária estabelecem uma série de direitos aos empregados formais e normas a serem cumpridas pelos empregadores. Esses tributos e encargos acabam por influenciar de sobremaneira nos custos financeiros e no capital de giro das empresas.

O alto nível dos encargos trabalhistas no Brasil aumenta o custo da mão de obra, e, consequentemente, os custos de produção de bens e serviços.

Os Custos Tributário em Encargos Trabalhistas arcados pelos empregadores e empregados podem provocar significativas distorções sobre o mercado de trabalho, em prejuízo do salário real