Analise carga tributaria

Análise sobre Carga Tributária

INTRODUÇÃO

O principio básico do estado é proporcionar o bem comum,é natural que não seja auto suficiente.A nação precisa de recursos para proporcionar conforto mínimo a sociedade.
Como a principal fonte de recursos de um país vem do seu próprio povo,que contribui obrigatoriamente com o estado mediante o pagamento de tributos,o estado deverá atribuir para si a tarefa de arrecadar a quantia necessária para satisfazer os anseios da sociedade.
O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc).
Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros, etc) das pessoas físicas e jurídicas.
A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de impostos não é vinculada a gastos específicos. O governo, com a aprovação do legislativo, é quem define o destino dos valores, através do orçamento.
O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente, ela corresponde a, aproximadamente, 37% do PIB (Produto Interno Bruto).

1. DIREITO TRIBUTÁRIO

Todas as pessoas físicas e jurídicas,tem obrigação de contribuir para a manutenção do estado.
Segundo o Art 3° do Código Tributário Nacional ,definiu com exatidão o instituto:

Art.3°: “ Tributo é toda prestaçao pecuniária compulsória ,em moeda ou cujo valor se possa nela exprimir ,que não constitua sanção de ato ilícito,instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

De acordo com essa definição,podemos tirar as seguinte conclusões:

Prestação