Imposto produtos industrializados

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI Trata-se de um imposto de competência do Governo Federal que incide sobre a industrialização de produtos manufaturados nacionais e estrangeiros. A alíquota varia conforme o produto e normalmente possui tarifas mais altas sobre produtos considerados supérfluos (bebidas, cigarro, perfumes, automóveis) e alíquotas mais baixas para produtos de primeira necessidade (alimentícios, vestuário, calçados). PRODUTO INDUSTRIALIZADO – CONCEITO Produto industrializado é o resultado de um processo de industrialização, mesmo incompleto, parcial ou intermediário. PERÍODO DE APURAÇÃO O período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente nas saídas de produtos do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, que era quinzenal, passa a ser mensal a partir de 1º de outubro de 2004, exceto: a) aos produtos como: bebidas, líquidos alcoólicos , cigarros, máquinas, tratores, veículos, motocicletas, entre outros. b) ao IPI incidente sobre produtos de procedência estrangeira, na importação. PRAZOS DE RECOLHIMENTO Os prazos de recolhimento do IPI, a partir de 01.05.2009, são: - até o 25º (vigésimo quinto) dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, para os produtos em geral; - para os produtos classificados no código 2402.20.00, da Nomenclatura Comum do Mercosul -NCM, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. Se o dia do vencimento não

Imposto Sobre Produtos Industrializados-IPI Faculdade da Cidade de Santa Luzia Santa Luzia 2014 O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança,…

Conceito: O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecido as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos industrializados - TIPI (Lei n. 4502, de 30 de novembro de 1964, art. 1, e Decreto-Lei n. 34, de 18 de novembro de 1996, art. 1). REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IPI O imposto sobre produtos industrializados, preceituado na Carta Magna no art. 153, IV, artigo que delineia sua…

DIREITO Tributário: IPI (imposto sobre produtos industrializados) Arapiraca 23 de maio de 2013 Beneval Vieira costa Neto DIREITO tributário: IPI (imposto sobre produtos industrializados) Trabalho apresentado como requisito parcial, para atividade da disciplina Direito tributário, sob a orientação do Professor Rodrigo Tigre. INSTITUTO DE ESINO SUPERIOR SANTA CECÍLIA-IESC CURSO DE DIREITO Arapiraca 23 de maio de 2013 imposto sobre PRODUTOs INDUSTRIALIZADOS (IPI) …

HISTÓRICO Foi criado na CF de 1934, sendo chamado “Imposto sobre o consumo”. Somente em 1965, através da E.C Nº 18, passou ter a denominação atual. Hoje está normatizado pelo (Decreto 4544/2002 – RIPI 2002) CONCEITO O imposto incide sobre produtos resultantes de qualquer operação que modifica a natureza, o funcionamento, o acabamento ou a finalidade dos produtos nacionais e estrangeiros. Os produtos de primeira necessidade possui menor…

Da Apuração do Imposto 9.1 . Da Forma de Efetuar o Recolhimento; 9. 2 . Período de Apuração; 9.3 . Dos Prazos de Recolhimento. 10. Dos Livros Fiscais. CURSOS PRESENCIAIS E “IN COMPANY” Fone:(51)3373.0000 – E-mail: cursos@lefisc.com.br 2 ICMS – CONSIDERAÇÕES GERAIS 1. Fato Gerador 1.1. Momento da Ocorrência. 1 - o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; 2 - a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. Considera-se ocorrido o…

apresentado fala sobre o IPI imposto sobre produtos industrializados serão abordados os seguintes assuntos que se referem a este imposto, como este imposto é calculado, quais são suas alíquotas, quem são os contribuintes que estão sujeitos a pagar o IPI, qual é o órgão responsável pela sua administração e qual é o fato gerador deste imposto. O objetivo desse trabalho é mostrar como funciona o IPI, e para onde se destina os recursos arrecadados, após o pagamento de sua tributação. …

Imposto sobre Produtos Industrializados Salvador 2013 Imposto sobre Produtos Industrializados Trabalho sobre o tributo denominado IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, realizado como atividade na disciplina Contabilidade Geral II, ministrado no curso de graduação em Ciências Contábeis . Salvador 2013 O Caduceu considerado símbolo do equilíbrio moral e da boa conduta. Segundo a mitologia grega foi presente do deus Apolo dado a Mercúrio, deus do comércio. Uma…

Imposto sobre produtos industrializados O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. Fato…

O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Para iniciar as discussões a respeito do crédito-prêmio de IPI, faz-se necessário analisar o Imposto sobre produtos Industrializados, o IPI, visto que o benefício lega seu nome e é utilizado principalmente para desoneração deste tributo da cadeia tributária da exportação brasileira. 1 CONCEITO O imposto sobre produtos industrializados denominado IPI, incide sobre produtos que foram objeto de industrialização nacional e, também, aqueles de…