Impostos De Produtos Industrializados

Imposto é uma quantia paga compulsoriamente por pessoas ou organização para um governo. Impostos podem ser pagos em dinheiro ou em mercadorias (embora o pagamento em mercadorias nem sempre seja permitido ou classificado como imposto em todos os sistemas tributários). Os meios de taxação, e os usos dos fundos levantados através de taxação, são assunto de discussões calorosas em política e economia, de modo que discussões sobre impostos são frequentemente tendenciosas De acordo com o Art.16 do CTN

recolhido nas operações anteriores com o valor a ser recolhido na operação ora considerada. Tem por escopo, indubitavelmente, desonerar o contribuinte da repercussão econômica que um sistema de tributação cumulativo acarretaria no preço final do produto (RIBEIRO, 2007). Assim, para melhor entendimento sobre o principio da não cumulatividade, este trabalho será dividido em 03 tópicos, começando pela introdução. No tópico 02, será abordado o princípio da não cumulatividade, fazendo uma…

trabalho tem como escopo estudar o ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Tal imposto nem sempre teve essa denominação, quando de sua criação pela Constituição de 1967 era chamado imposto sobre circulação de mercadorias, ICM, com regulamentação pelo Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro 1968, e tinha como base de cálculo, o valor da operação decorrente da saída da mercadoria e o preço corrente da mercadoria ou similar. Com a CRFB/88, o imposto passou a abranger a…

racional e rígida, para regular o corpo de leis tributárias vigentes neste país. Estrutura a) repartição das competências tributárias; b) princípios tributários e as limitações ao poder de tributar; c) partilha direta e indireta do produto de arrecadação dos impostos entre as pessoas políticas da Federação. Competência Tributária – é o poder que a Constituição Federal atribuí a determinado ente político para que institua um tributo, descrevendo, legislativamente, sua hipótese de…

zero da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas remessas para o exterior destinadas à promoção de destinos turísticos brasileiros; ü Regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins sobre as principais receitas do setor (alíquota de 3,65% enquanto no regime não-cumulativo é de 9,25%); ü Redução do custo de investimento do setor em virtude da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de diversos insumos da construção civil; ü Redução em 75% do Imposto de Renda…

que você entende por IPI, ISS, ICMS? IPI: imposto sobre produtos industrializados é um imposto que incide sobre produtos industrializados e pago pelas indústrias e repassado para os lojistas de forma especificada na nota fiscal que obrigatoriamente acompanha os produtos ate o comercio varejista. ISS: O Imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos municípios e do distrito federal, tem como fato gerador e prestação de serviços. ICMS: (Imposto sobre operações relativas a…

sobre os serviços listados anexo a lei. - local do fato gerador do ISSQN – Conforme a lei 116/03 art 3o o serviço é considerado prestado e o imposto devido no local do estabelecimento do prestador, ou na falta de estabelecimento, no local do domicilio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos de I a XXII do mesmo artigo, quando imposto será devido no local da prestação, de forma geral. - base de cálculo e alíquota do ISSQN – A base de cálculo preço do serviço,…

TRIBUTAO 5 1.2.1 MODALIDADE DO SIMPLES NACIONAL 5 1.2.2 QUEM PODE OPTAR 5 1.2.3 IMPOSTOS INCLUSOS 6 1.2.4 IMPEDIDOS DE OPTAR 7 1.2.5 ALIQUOTAS 9 1.2.6 BASE DE CLCULO 12 1.3 MODALIDADE DO LUCRO PRESUMIDO 13 1.3.1 QUEM PODE OPTAR 13 1.3.2 IMPOSTOS INCLUSOS 14 1.3.3 IMPEDIDOS DE OPTAR 14 1.3.4 ALQUOTAS 15 1.3.5 - BASE DE CLCULO 15 1.4 - MODALIDADE DO LUCRO REAL 15 1.4.1 - QUEM PODE OPTAR 16 1.4.2 - IMPOSTOS INCLUSOS 17 1.4.3 - IMPEDIDOS DE OPTAR 17 1.4.4 - ALQUOTAS 18 1.4.5 -…

ser a entrada de um produto em território nacional, à uma obrigatoriedade imposta pelo governo que incide em pagamento de tributos. Dentre esses tributos destacam-se: • I.I : Imposto de Importação, incide na entrada real ou presumida de mercadoria estrangeira em território nacional. • I.E : Imposto de exportação, O imposto de exportação tem como fato gerador a saída da mercadoria do território aduaneiro, Para a determinação do valor em reais da base de cálculo do imposto deve ser…

de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. Aqui relatarei sobre dois princípios constitucionais classificados como específicos: o Principio da Não-Cumulatividade e o Principio da Seletividade. Os princípios objeto do presente estudo demonstram a…