Imposto sobre produtos industrializados

Imposto sobre Produtos Industrializados

Salvador 2013

Imposto sobre Produtos Industrializados

Trabalho sobre o tributo denominado IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, realizado como atividade na disciplina Contabilidade Geral II, ministrado no curso de graduação em Ciências Contábeis .

Salvador 2013

O Caduceu considerado símbolo do equilíbrio moral e da boa conduta. Segundo a mitologia grega foi presente do deus Apolo dado a Mercúrio, deus do comércio. Uma vez que a atividade comercial e a contabilidade sempre tiveram uma relação muito estreita, o caduceu foi escolhido símbolo da profissão contábil.

Sumário.

Introdução....................................................................................................5 Fundamentação legal...................................................................................6 Características..............................................................................................7 Principais Aspectos Constitucionais..........................................................10 Contabilização............................................................................................11 Referência Bibliográfica............................................................................12

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1 - INTRODUÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O imposto regulamentado pela Constituição Federal de 1988, em conjunto com o Código Tributário Nacional e com o regulamento do IPI, decreto 7212/10 será seletivo em função da essencialidade do produto, obrigatoriamente, o que em comparação com outros tributos o torna diferente, por exemplo, do ICMS que poderá ser seletivo a critério do legislador estadual. O referido imposto está previsto na constituição federal no título VI que fala da Tributação e do Orçamento, capítulo I do sistema tributário nacional.
“Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos