Imposto sobre produto industrializado

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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL
MINÁRIO DE ASSUNTOS CONTÁBEIS DE PORTO ALEGRE SEMINÁRIO ASSUNTOS CONTÁBEIS DE PORTO ALEGRE SEMINÁRIO DE ASSUNTOÁBEIS DE PORTO ALEGRESEMINÁRIO

PALESTRA IPI CONSIDERAÇÕES GERAIS
PALESTRANTE:

CLAUDETE VARGAS - Contadora, Especialista em Direito Tributário, Consultora da LEFISC nas áreas de ICMS/ISS/IPI, redatora de matérias do PortalLEFISC, Instrutora de Cursos e Palestras da LEFISC e CRC/RS e Professora Universitária do curso de extensão em ICMS na UCS, UNIVATES, UPF, UNISC e Faculdade Dom Bosco.

ANO 2011
APOIO:

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PROGRAMA
1. Fato Gerador do IPI 1.1. Momento da Ocorrência. 2. Caracterização de Industrialização; 3. Não se considera Industrialização; 4. Contribuintes do IPI. 5. Benefícios Fiscais do IPI 5.1.Isenção; 5.2. Imunidade; 5.3.Suspensão. 6. Base de Cálculo 6.1. Valor Tributável para IPI; 6.2. Valores Integrantes da Base de Cálculo. 7. Aproveitamento de CréditosFiscais de IPI 7.1. Dos créditos básicos 7.2. Dos créditos por devolução ou retorno. 7.3. Do crédito presumido 8. Da Utilização dos Créditos 9. Da Apuração do Imposto 9.1 . Da Forma de Efetuar o Recolhimento; 9. 2 . Período de Apuração; 9.3 . Dos Prazos de Recolhimento. 10. Dos Livros Fiscais.

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ICMS –CONSIDERAÇÕES GERAIS 1. Fato Gerador
1.1. Momento da Ocorrência. 1 - o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; 2 - a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. Considera-se ocorrido o fato gerador:
Artigo 36 Artigo 35

I - na entrega ao comprador, quanto aos produtos vendidos por intermédio de ambulantes; II - na saída da repartição quepromoveu o desembaraço aduaneiro, quanto aos produtos que, por ordem do importador, forem remetidos diretamente a terceiros; III - na saída do estabelecimento industrial diretamente para estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, por ordem do encomendante, quanto aos produtos mandados industrializar por encomenda; IV - no quarto dia da data da emissão da respectiva nota fiscal, quanto aos produtosque até o dia anterior não tiverem deixado o estabelecimento do contribuinte; V- no momento da sua venda, quanto aos produtos objeto de operação de venda que forem consumidos ou utilizados dentro do estabelecimento industrial.

2. Caracterização de Industrialização
Artigo 4º

Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentaçãoou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como: I - a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova (transformação); II - a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto (beneficiamento); III - a que consista na reunião de produtos,peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem); IV - a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento); ou V - a que, exercida sobreproduto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento).

3. Não se considera Industrialização
Artigo 5º

I - o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação: a) na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias,...
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