Impostos De Produtos Industrializados

INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA REVENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS. RESUMO O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem duas principais hipóteses de ocorrência, na operação interna, ou seja, na saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. A outra hipótese de ocorrência é na importação, no desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira. Entanto, há controvérsia doutrinária e jurisprudencial quanto à segunda…

IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados Definição de IPI Quando estamos pensando em comprar um carro ou outra mercadoria grande, como uma geladeira ou máquina de lavar, é bastante comum que nos deparemos com informações sobre o IPI, ou Imposto Sobre Produtos Industrializados. Mas afinal, o que é este imposto e para que serve? O Imposto Sobre Produtos Industrializados (cuja sigla é IPI) é um imposto federal, regido pela União e previsto no artigo 153 da Constituição. O imposto…

1. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4 1.1 Considerações Iniciais 4 1.2 Critério Material 5 1.2.1 Industrialização 5 1.2.2 Princípio da não cumulatividade 7 1.2.3 Princípios da legalidade e da anterioridade 7 1.3 Critério temporal 7 1.4 Critério espacial 8 1.5 Critério pessoal 8 1.6 Critério quantitativo 9 1.6.1 Base de Cálculo 9 1.6.2 Alíquotas 10 1.6.3 Alíquota zero 10 1.6.4 Seletividade do IPI 11 1.7 Lançamento 12 1.8 Considerações Finais 12 REFERÊNCIAS 14 1. IMPOSTO SOBRE…

IPI – ESTUDO INTERDISCIPLINAR Resumo Este artigo foi desenvolvido com objetivo de explanarmos sobre o assunto em questão, o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, e apontar a competência que é o nível Federa, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação tributária as alíquotas que são as mais diversas, a base de calculo que depende da hipótese de incidência. O estudo também apresenta uma revisão sobre o Direito tributário e Tributo. Possui o…

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BOA VISTA, RR 2014 PÂMELA PRISCILLA DA COSTA CARVALHO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial, do semestre 2014.1 na disciplina de Legislação Tributária, sob orientação da professora: Karla Cuellar. BOA VISTA, RR 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) 5 2.1 HISTÓRICO 5 2.2…

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - Competência tributária: Artigo 153, I da CF/88 - Compete à União instituir impostos sobre: III - produtos industrializados - IPI 01/12/14 § 1° - É facultado ao Poder Executivo, atendida as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V. CARACTERÍSTICAS CONSTITUCIONAIS § 3° - O imposto previsto no inciso IV: I – será seletivo em função da essencialidade…

justificando as assertivas falsas: 1. (V, cfe art. 43, § 2º, do CTN ) O Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza não pode incidir sobre a receita ou rendimento oriundo do exterior, cabendo à lei estabelecer condições e o momento em que se dará a sua disponibilidade. 2. (F, não incide sobre qualquer bem exportado) O IPI não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior, excluídos os semi-industrializados definidos em lei complementar. 3. (F, cfe art. 20, I,…

Imposto sobre produtos industrializados O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. É um imposto seletivo…

capacidade contributiva em relação ao direito tributário. O principio da capacidade contributiva busca de certa forma a justiça social. Com isso, o principio exige que quem, em termos econômicos, possui mais deve pagar, proporcionalmente, mais imposto do que quem tem pouco. 4) Explique o que é tributo. O tributo é a obrigação a que está sujeito um determinado grupo de pessoas ou empresas, imposta pelo Estado É uma das formas pelas quais o Estado pode, através da edição de lei,…

DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO DAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS, ECONÔMICAS E COMERCIAIS DIREITO TRIBUTÁRIO IV Professor: Robson Maia Lins Assistente: Lucas Galvão de Britto seminário 2 Impostos sobre Produtos Industrializados I. Leitura Obrigatória LINS, Robson Maia. Regra Matriz do Imposto sobre Produtos Industrializados. Texto inédito. CARVALHO, Paulo de Barros. Isenções tributárias do IPI, em face do princípio da não-cumulatividade. In Revista Dialética de Direito Tributário,…