Habermas Tres Modelos Normativos De Democracia

positivismo jurídico e o pós-positivismo. 2. Os grandes intérpretes da humanidade. 2.1 Breves considerações sobre a teoria da interpretação de Emilio Betti e filosófica hermenêutica de Martin Heidegger. 2.2 Pontos importantes na filosofia de Jürgen Habermas x Hans-Georg Gamader. 3. A hermenêutica e a doutrina brasileira. 3.1 A teoria da constituição e Carlos Britto. 3.2 A interpretação, a argumentação e Plauto Faraco. 3.3 A interpretação constitucional e Luiz Roberto Barroso. 3.4…

José Pedro Luchi Sumário 1. Introdução. 2. Autonomia moral e autonomia política. 3. Soberania popular e direitos humanos. 4. Aplicação. 5. Abstração da resolução habermasiana: fraqueza e força. 6. Democracia radical só é possível como liberalismo. 7. Desvinculação entre direitos e democracia. 8. Conclusão. 1. Introdução José Pedro Luchi é Professor Doutor na Universidade Federal do Espírito Santo. Brasília a. 47 n. 185 jan./mar. 2010 Numa sociedade pós-tradicional, abrese…

Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania Julia Maurmann Ximenes (org.) DEMOCRACIA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª edição Brasília IDP 2012 ISBN: 978-85-65604-01-7 APRESENTAÇÃO O grupo de pesquisa Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania – DDFC surgiu a partir de uma preocupação comum entre seus integrantes – a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os sociais. Durante os primeiros dois anos de trabalho…

2009. Riga: RSU, 2010, p. 302-11. O artigo reúne algumas das principais ideias presentes numa pesquisa-piloto mais ampla sobre Esfera Pública e Democracia, iniciada em 2005 e coordenada pelo Professor Sérgio Costa (Freie Universität, Berlim) no Núcleo Direito e Democracia do CEBRAP. Gostaríamos de agradecer a todos os membros do Núcleo Direito e Democracia envolvidos nas sucessivas discussões acerca deste projeto, especialmente a Marcos Nobre, José Rodrigo Rodriguez, Carolina Cutrupi,…

passam a questionar o papel e a racionalidade do “Estado interventor”. O tema desta pesquisa será um estudo acerca do papel do poder legislativo municipal na construção do Estado Democrático de Direito na cidade de Sete Lagoas. PALAVRAS-CHAVE: Democracia, Poder Legislativo, Município, Estado Democrático de Direito, Política Deliberativa. ABSTRACT The City of Seven Lagoons in its Organic Law establish “Art. 1º. The City of Seven Lagoons, Been os Minas Gerais integrates, With…

Mário Adolfo Januário Doutorando do PPGF-UFRJ DELIBERAÇÃO POLITICA E SEUS DESAFIOS Resumo A ideia deste artigo surge em torno da tomada de decisões política. E por um questionamento pessoal, se existe algum modelo democrático plausível que conduza o processo até que as partes cheguem a um consenso deliberativo comum. Para isso, precisamos que a deliberação seja entendida como um método para a tomada de decisões políticas, se assenta na idéia de um livre debate, ou discussão, a…

processo histórico de construção contínua de modelos de decisão temporalmente adequados à solução dos conflitos de interesse. O papel da hermenêutica jurídica, nesse quadro, é justamente o de possibilitar a leitura de um mesmo texto legal sob perspectivas distintas e em momentos diversos. Para esse mister, os juristas se afastam gradualmente do pensamento jurídico oitocentista, pouco criativo e excessivamente sistematizante, aproximando-se do modelo de trabalho fundamentado em um…

Neto1 COSTA NETO, Alceu F. TÍTULO: Controvérsias e contradições democráticas no processo construção do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB: Um estudo empírico-crítico segundo a Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas. INTRODUÇÃO 1 Faculdade de Direito da Universidade de Brasília; Bolsista CNPq na modalidade de Iniciação Científica; Monitor da cadeira de Teoria Geral do Estado; Membro do Programa de Educação Tutorial de Direito –…

de tal panorama, iniciando-se pela própria forma como tais direitos foram “conquistados” no Brasil. Ao contrário dos países centrais – dentre os quais se destacam os Estados Unidos, a Inglaterra e a França –, nos quais os direitos integrantes das três gerações (civis8, políticos9 e sociais) identificadas por Marshall10 são resultado de intensas batalhas que redundaram na sua consolidação paulatina no Brasil, dentre outros países periféricos, tal processo ocorreu de forma bastante…

Portanto, o texto normativo brasileiro vigente foi influenciado por esse debate teórico. - Objetiva a autora analisar de que forma a Constituição de 88 incorporou as proposições teóricas dos liberais, dos crítico-dliberativos e dos comunitaristas, os quais representam correntes teóricas que, atualmente, realizam um considerável debate teórico no campo da filosofia política. - O pluralismo é uma referência peculiar das democracias contemporâneas. - O pluralismo possui três…