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TEMAS DE JURISDIÇÃO
CONSTITUCIONAL E CIDADANIA

Organização Prof. Dr. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini

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TEMAS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA
DOI 10.11117/9788565604031

Autores:
Alvaro Luis de A. S. Ciarlini
Marcus Flávio Horta Caldeira
Eraldo Melo Da Silva
Marcus Firmino Santiago
Luís Raul Andrade
Ignácio Mendez Kersten

Editora IDP
2012

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Ciarlini, Álvaro Luís de Araújo S.
Temas de Jurisdição Constitucional e Cidadania /
Organização Álvaro Luís de Araújo S. Ciarlini. – Brasília : IDP, 2012.
v.1; 147p.
ISBN 978-85-65604-03-1

1. Teoria da Constituição.

2. Práxis Jurisdicional.

I. Título.
CDD 341.2

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SUMÁRIO
Ca p ít u lo 1
A h e rm e n ê u t ica co n st i t u c io n a l à lu z d a ra c io n a li d a d e e m a n cip a t ó r ia 5
A l va ro L u is d e A . S . C ia rl in i . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Ca p ít u lo 2
A in su f i ciê n ci a d o p o sit i vism o , o s e n t im e m a s ju r íd ic o se a in ce rt e za d o p ó s - p o s it i vi sm o : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 0
Ma r cu s F lá vio Ho r t a Ca ld e i ra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 0
Ca p ít u lo 3
A id e n t id a d e “n e g r a ”: p o l ít ica s p ú b li c a s d e vié s ra ci a l à lu z d a t e o ria d o su je it o co n s t it u cio n a l d e M ich e l R o se n f e ld . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 2
E ra ld o Me lo Da S i l va . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 2
Ca p ít u lo 4
Ju st ic ia b i l id a d e d o s D i re it o s Fu n d a m e n t a is : l im i t e s f o r m a is e m a t e ria is p a ra a a t u a çã o ju r isd i cio n a l . . . . . . . . . . . . . .