Fichamento de “Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva” de Gisele Cittadino

Fichamento
CITTADINO, Gisele. Pluralismo,Direito e Justiça Distributiva, 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen. Juris, 2004. Pgs. 1-73

1. Considerações Iniciais

- No início do século XXI, a concepção de Constituição, a qual antes era vista como “centro emanador do ordenamento jurídico”, aos poucos vai se tornando um empecilho, devido à contaminação de todas as esferas sociais pelos imperativos categóricos do sistema econômico.
- As transformações sócio-econômicas e político-jurídicas decorrentes da nova ordem econômica geraram discussões teóricas, as quais coincidiram com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Portanto, o texto normativo brasileiro vigente foi influenciado por esse debate teórico.
- Objetiva a autora analisar de que forma a Constituição de 88 incorporou as proposições teóricas dos liberais, dos crítico-dliberativos e dos comunitaristas, os quais representam correntes teóricas que, atualmente, realizam um considerável debate teórico no campo da filosofia política.
- O pluralismo é uma referência peculiar das democracias contemporâneas.
- O pluralismo possui três significações, as quais são descritas por representantes de algumas correntes teóricas.
O pluralismo, para os pensadores liberais, expõe a multiplicidade de entendimentos individuais em relação à vida digna e estas distintas concepções convivem nas sociedades contemporâneas.
Os comunitários utilizam o pluralismo a fim de evidenciar a diversidade de identidades sociais e de culturas étnicas e religiosas, os quais estão presentes nas sociedades contemporâneas.
O pensamento crítico-deliberativo, o qual é representado por Habermas, admite as duas concepções de pluralismo apresentada pelas outras correntes teóricas. Segundo ele, uma não pode se sobrepor a outra.
- Para que seja possível configurar e justificar um ideal de justiça distributiva é necessário efetivar o sistema de direitos fundamentais da Constituição, além de efetuar a ação do Poder Judiciário na jurisdição