Habermas Tres Modelos Normativos De Democracia

preocupação que se torna pertinente com a tentativa de inserção, no Direito Constitucional brasileiro, dos dispositivos das Leis Federais n. 9.868/99 e n. 9.882/99, que pretendem descaracterizar o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, buscando transformar o Supremo Tribunal Federal num arremedo de Corte Constitucional européia. A pergunta acerca de um possível caráter constituinte permanente da jurisdição constitucional, assim como a promulgação das…

dicotomias conceituais tais como Público e Privado, Estado e Sociedade Civil, e Estado e Mercado, tornamo-nos incapazes de gerar discursos inovadores que produzam novas maneiras de instaurar, legitimar e justificar as instituições políticas. Nas últimas três décadas, uma nova metodologia para o estudo da história da filosofia política desenvolveu-se ao redor da expressão Inaugurada por "as Quentin linguagens da Skinner J.G.A. e teoria política.” Pocock, esta metodologia…

da colisão de princípios sob o prisma jusfilosófico de Robert Alexy. A relevância do tema se justifica diante da virada ocorrida principalmente a partir da segunda metade do século XX, quando os juristas europeus passaram a reconhecer o caráter normativo dos princípios inscritos na Constituição, que deixaram de ser considerados meras recomendações morais, tal como postulado pelos teóricos positivistas. A partir do momento em que os princípios, assim como as regras, são aceitos como…

CIDADANIA1 1. CIDADANIA E SOCIEDADE CIVIL Na última década do século XX, cresceu, no mundo inteiro, o estudo e a abordagem conceitual sobre a noção de cidadania. Nesta abordagem que se ocupa de fenômenos relacionados à cidadania, podem ser destacadas três vertentes: 1. A teoria de Marshall (1949), a cerca dos direitos da cidadania. Marshall desenvolve a sua teoria sociológica de cidadania, a partir dos direitos e das obrigações inerentes à condição de cidadão, e estabelece uma…

PROCESSO CONSTITUCIONAL 4 TEORIA GERAL DO PROCESSO CONSTITUCIONAL 4 III. PROCESSO CONSTITUCIONAL: CONCEITO, NATUREZA E OBJETO. AÇÃO E LEGITIMAÇÃO. 10 O PROCESSO E A DEMOCRACIA NA DE JÜRGEN HABERMAS 12 CONCEITO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 14 IV. CONSTITUIÇÃO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 15 ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA 15 V. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 18 VI. CONCLUSÃO 19 VII. BIBLIOGRAFIA 20 INTRODUÇÃO Constituição e processo…

Democracia Discursiva: Contribuições e Dilemas da Abordagem Deliberativa do Grupo Australiano Ricardo Fabrino Mendonça* Os anos 1990 foram marcados por uma guinada na teoria democrática com o fortalecimento do modelo deliberacionista. Tal modelo baseia-se na premissa de que a troca pública de argumentos envolvendo os sujeitos potencialmente afetados por uma questão é o melhor caminho para a produção de soluções políticas. Dentre os principais benefícios atribuídos à deliberação, ressaltam-se o

REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UM CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO: Perspectivas para a democracia e a cidadania no Brasil a partir do princípio constitucional da separação dos poderes Daniel Augusto Vila-Nova Gomes∗ I) INTRODUÇÃO: RELAÇÕES PERIGOSAS E DEMOCRACIA Os recentes escândalos políticos e institucionais do país1 revelam alguns dos percalços que a cidadania brasileira deve trilhar em sua longa caminhada2... No âmbito do Poder Judiciário, tornou-se freqüente a alusão a uma…

inversamente (P2 P P1) C’ (p. 97). A partir dessa distinção se estabelece uma das teses centrais do livro: os direitos fundamentais têm natureza de princípios e são man‑ damentos de otimização, o que implica a máxima da proporcionali‑ dade, com suas três máximas parciais — adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito (p. 588)5. Essa tese tem sido alvo de crítica desde sua primeira edição, em 1985. Pretende‑se expor, [3] Artigo que trata especificamen‑ te dessa…

MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Direito CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE DEMOCRACIA DELIBERATIVA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SUA EFETIVIDADE Isabella Monteiro Gomes Belo Horizonte 2009 PDF processed with CutePDF evaluation edition www.CutePDF.com Isabella Monteiro Gomes CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE DEMOCRACIA DELIBERATIVA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SUA EFETIVIDADE Dissertação apresentada ao Programa de…

MÁRCIO BARBOSA ZERNERI UM ENSAIO SOBRE HERMENÊUTICA: A INDETERMINAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL E A RACIONALIDADE DA JURISDIÇÃO EM HABERMAS Resumo No presente trabalho retratou-se uma visão panorâmica da crítica habermasiana ao direito constitucional e uma possível correlação com aspectos da obra de Maria Helena Diniz e Miguel Reale sobre os problemas que enfrentamos na interpretação constitucional brasileira. São Paulo 2012 INTRODUÇÃO VISÃO DE MUNDO Nenhum…