Habermas Tres Modelos Normativos De Democracia

nos últimos três séculos da sociedade ocidental, representando assim a maneira com que determinada ideologia de sociedade influencia as relações sociais e conseqüentemente a produção jurídico-normativa do Estado. O Estado Democrático de Direito (Estado Regulador) surge como uma evolução de um novo paradigma constitucional que absorve tendências dos dois paradigmas anteriores, buscando um equilíbrio entre a indiferença do modelo liberal (Estado absenteísta,) e a ausência de democracia…

RESUMO: Este artigo discute aspectos metodológicos das policy sciences, tal qual apresentados no livro The policy sciences: recent developments is scope and method, editado por Harold Lasswell e David Lerner em 1951. Adotando a teoria social de Jürgen Habermas como referência teórica, o positivismo metodológico delineado por H. Lasswell e K. Arrow é confrontado com uma metodologia interpretativa mais equilibrada, proposta por Paul Lazarsfeld e Allen Ba rt on . O a rt igo con clu i qu e,…

FATO DO PLURALISMO, ISTO É, COM A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE AS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS NÃO SE ESTRUTURAM EM TORNO DE VALORES ÉTICOS COMPARTILHADOS INTERSUBJETIVAMENTE POR TODOS OS CIDADÃOS. COMO ALTERNATIVA A ESSE MODELO, SUGERE-SE, A PARTIR DAS OBRAS DE JOHN RAWLS, RONALD DWORKIN E JÜRGEN HABERMAS, QUE A ADOÇÃO DE UMA PERSPECTIVA DEONTOLÓGICA, QUE ASSUME A DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E VALORES, SUPERA AS DIFICULDADES DA TEORIA AXIOLÓGICA. AO ASSUMIR COMO PREMISSA CENTRAL A POSSIBILIDADE DE…

* A SABEDORIA DA DEMOCRACIA Durante a maior parte da história, a democracia foi desprezada como uma forma política inferior – a regra do povo, ou “dos muitos”, era logo identificada como a regra da ralé, da escória. Herdando do povo a volubilidade e a instabilidade, a democracia estava sempre perigosamente próxima do arbítrio e da anarquia, com toda a violência que se costuma associar a isso. O momento de inflexão, no que se refere ao reconhecimento do valor da democracia, só…

traduz por meio de estratégias que visam a alargar o sentido dos termos prescritos na norma. O oposto também ocorre: uma norma pode ser disposta com base num código fraco, de forma flexível, dada a ambigüidade e a vagueza dos signos insertos no texto normativo, o que faz com que o receptor fique imobilizado por todos os lados, por não saber qual atitude tomar. Nesse caso, a tendência é a de que decodifique a norma com base num código forte, de forma a precisar significados. E tendo…

administração pública. A ampliação das possibilidades de participação realizada pela Constituição Federal foi fundamental para o fortalecimento dos debates voltados para a realização dos modelos de Estado Social e Democrático de Direito. Ela acabou por engendrar uma ampliação do campo semântico da democracia e das experiências políticas no contexto de tais Estados. Do ponto de vista técnico-jurídico, o reconhecimento seja do caráter vinculante ou de discricionariedade reduzida dos…

tornou-se pública em 2003, quando um grupo de mais de 200 cientistas políticos norte-americanos manifestouse contra a linha editorial adotada pela revista American Political Science Review, que dava preferência à publicação de artigos baseados em modelos matemáticos e na teoria dos jogos. O artigo apresenta as origens históricas da fragmentação disciplinar das Ciências Sociais e discute suas consequências para a construção do conhecimento na área da Ciência Política na atualidade.…

exige, com ênfase para os parâmetros da razão comunicativa. É esta razão que deve controlar, em última instância, os processos sistêmicos, colocando-os a serviço das finalidades humanas comunicativamente estabelecidas. Na análise das proposições desses três autores, a discussão que emerge é que o tipo de racionalidade presente na ação social depende essencialmente da motivação da ação, o que necessariamente deve ser incorporado pela teoria organizacional. Palavras-chave: Racionalidade…

Situa-se, portanto, no contexto da Filosofia do séc. XX, pós- reviravolta lingüístico-pragmática. Da Filosofia da Linguagem cuidaram vários autores europeus e anglo-saxões como Wittgenstein, Frege, Austin, Hare, Toulmin, Viehweg, Perelman, Apel e Habermas. Dentre eles, destaca-se, no tratamento do discurso jurídico, o alemão Robert Alexy (1978), elaborando uma teoria da argumentação jurídica ainda na década de 70 , teoria que foi base fértil para a elaboração de vários livros e…

logo em seguida, do estabelecimento desta, como conhecimento autônomo. No Brasil tem-se três etapas nas quais se identificam as fases da evolução dos estudos semióticos: estudos da Lógica Jurídica, estudos da nova retórica e uma terceira filiada à matriz da Escola Analítica de Buenos Aires. Os principais modelos de análise semiológica constituíram-se em torno de modelos que ofuscavam seu real aparecimento. Os modelos eram comunicacionais, estruturalistas, filosóficos e lógico-formais.…