Habermas Tres Modelos Normativos De Democracia

SOUZA DA SILVA O Interesse Público na Jurisprudência do STJ: uma Abordagem sobre a Fixação de Conteúdos Normativos pelo Raciocínio Judiciário NITERÓI 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRAUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E DIREITO SHYRLEY SOUZA DA SILVA O INTERESSE PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: UMA ABORDAGEM SOBRE A FIXAÇÃO DE CONTEÚDOS NORMATIVOS PELO RACIOCÍNIO JUDICIÁRIO Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em…

governo, pertence ao mundo do dever ser (sollen), é deontológico e axiológico (diz respeito a valores) relacionado a Platão. Histórico: analisar as formas de governo passadas e pensá-las na forma de progresso, descrevendo suas evoluções. - Existem três maneiras de classificar as formas de governo: 1- todas as formas existentes são boas, se adéquam ao momento histórico; 2- todas as formas de governo são ruins, porque são formas da realidade, fora do ideal (tem forte valor axiológico - Platão); 3-

sustentáculo apropriado à ordem vigente. Ora, a correlação entre o ordenamento jurídico de um Estado e a ideologia política predominante em um determinado momento histórico é inquestionável. Assim, o direito amolda-se à teoria política, resultando, daí, um modelo de configuração jurídica de um Estado. [...] a ordem jurídica é fruto da ordem política (FERREIRA, 2009:19). O Estado Moderno burguês tenciona romper com a ordem feudal, mas continua a atribuir grande valor à propriedade…

discursos autônomos e críticos, livres de interesses econômicos ou de Estado, o que seria comparável ao modelo normativo de esfera pública delineado por Habermas (DAHLBERG, 2001). Surgiria, então, a oportunidade de expandir a discussão política através de novos espaços de trocas de informação, debate e participação capazes de revigorar o espírito de ação política e, por extensão, a democracia. Esta visão, porém, não é unânime. Na realidade, o que existe é um emaranhado de percepções…

complexidade da sociedade contemporânea, tem exigido um profundo redimensionamento do papel do Direito e das instituições jurídicas no corpo social. Aquele modelo jurídico de cunho marcadamente liberal, no mais das vezes indiferente às pressões das massas populares e às lutas pelo direito a ter direitos, vem sendo paulatinamente suplantado por um modelo de Estado de direito[1] inclusivo, que assume obrigações perante os cidadãos e procura dialogar com os anseios dos mais diferentes…

A moral e o direito: entre a vida pública e o fato normativo Resumo Discute-se, no artigo, a natureza do fenômeno normativo e as razões históricas da distinção/separação entre direito e moral, especialmente a partir da posição kantiana e sua radicalizada tematização por Kelsen e pelo positivismo jurídico. Expõem-se criticamente as pretensões universalistas da teoria do Direito de Habermas. Esposa-se a tese de que o processo de formalização do direito foi o fautor da marca de separação entre os

sistema democrático e a dialética da legitimidade em busca de concreção. Isto se vê claro em sua publicação Teoria Constitucional da Democracia Participativa. Por um Direito Constitucional de luta e resistência. Por uma Nova Hermenêutica. Por uma repolitização da legitimidade(2), na qual ele produz uma profunda revisão crítica sobre as vicissitudes da democracia face às contradições do desenvolvimento capitalista globalizado que desafiam estruturas sociais e superestruturas…

TEORIA CRÍTICA E TEORIA DEMOCRÁTICA DO DIAGNÓSTICO DA IMPOSSIBILIDADE DA DEMOCRACIA AO CONCEITO DE ESFERA PÚBLICA Leonardo Avritzer RESUMO Esse artigo aborda a relação entre teoria crítica e teoria democrática, uma relação que permanece obscura. Na primeira parte analisam-se os elementos que tornaram a teoria proposta por Adorno e Horkheimer uma teoria sobre a impossibilidade da democracia. Especial atenção é dedicada aos conceitos de não-identidade e razão objetiva. Na segunda…

jurídico-sociológica de assunto patente na atualidade, o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Partindo da visão sociológica, apresenta diversas respostas jurídicas para a questão em pauta, tendo como base o ponto de vista de Kelsen, Luhmann, Habermas e Direito Alternativo. Trata da luta da população LGBT pelos seus direitos. Mostra o conceito inovador da homoafetividade. Trata da legislação afeta à luta LGBT e suas conquistas jurídicas no decurso do tempo.…

paradigma e a forma pela qual ele foi introduzido na discussão epistemológica contemporânea, mister se faz uma análise, mesmo que breve, da concepção de paradigma construída por Thomas Kuhn . No seu uso estabelecido, um paradigma, segundo Kuhn, é um modelo ou padrão aceito, que, na dimensão científica, raramente é suscetível de reprodução, porque, assim como decisões judiciais, o paradigma “é um objeto a ser mais bem articulado e precisado em condições novas ou mais rigorosas” .…