Fgts Correção 1999 2013

FGTS - Tese nova, mostrando a TR legal bem maior que a TR fraudada usada pela CEF, que desobedeceu o disposto no art. 1º da Lei nº 8.177/91, que diz expressamente que a TR é a TBF menos 20% do imposto de renda (que acaba sendo a taxa média líquida de remuneração paga pelos Bancos). O autor desta minuta a coloca sob o domínio público, podendo os trabalhadores e quem os defenda usá-la à vontade no todo ou em parte. Proibida a venda ou a oferta como brinde para quem adquirir alguma coisa.…

25 DE JUNHO DE 2013 Boletim informativo SINTEC-RJ Ação de Revisão dos Saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Documentos necessários: 1 Cédula de Identidade (RG) 2 Comprovante de Endereço 3 PIS/PASEP 4 CTPS – Carteira de Trabalho - cópia 5 Extrato Analítico do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal. 6 Carta de Concessão do Benefício – para os aposentados. Informamos que apenas Técnicos Industriais e empregados de…

AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob n. 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional de Campinas sediada à Avenida José de Souza Campos, 1321, 12º andar, Cambuí, Campinas, São Paulo, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - DOS FATOS O(a) Autor(a) é titular de conta do FGTS, conforme…

suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE APURAÇÃO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DA TAXA REFERENCIAL, PARA RETIFICAÇÃO DAS CONTAS DE F.G.T.S. c.c. COBRANÇA DA CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO c.c. INCONSTITUCIONALIZAÇÃO PROGRESSIVA DO ARTIGO 13 DA LEI 8.036/90 E ARTIGOS 1º E 17 DA LEI 8.177/91 c.c. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS contra a BANCO CENTRAL DO BRASIL,…

INSS, em maio de 2013, a ministra Carmem Lucia reafirmou a posição da Corte de que a TR não serve para recompor a perda inflacionária da moeda. Autor, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº, CPF nº, residente e domiciliado, a, por intermédio de sua procuradora infra-assinado, vem perante Vossa excelência, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacifica jurisprudência dos tribunais, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS …

AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço na Rua _________________-, nº , Centro, ______________/____ CEP: R com alicerce nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir transcritos. OS FATOS O autor é trabalhador e, como tal, possui conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, como comprova a documentação acostada. O FGTS foi criado nos anos 60 do século passado

1.4 FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 1.5 INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. 1.6 SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia. 1.7 STF- Supremo Tribunal Federal. 1.8 TR - Taxa Referencial. 1. METODOLOGIA O presente trabalho foi elaborado pelos alunos de Tecnologia em Gestão Financeira da FMU – Faculdade Metropolitanas Unidas, do 1 Semestre – Noturno, com intuito de mostrar aos futuros gestores a situação atual…

deste processo, que poderão serem recebidas nos endereços eletrônico: e-mail: dra.arleteottoni@gmail.com ou no e-mail: ottoni.adv@superig.com.br, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS DE 1999 A 2013 – 88,3% em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Afirma a parte autora sob as penas da Lei…

portador da Carteira Profissional nº inscrito no CPF sob o nº, PIS nº, residente e domiciliado na cidade de, na Rua, n.º, Bairro, por sua advogada signatária, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.360.305/0001-04, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - DA JUSTIÇA GRATUITA O Autor não pode…

Tempo de Serviço – FGTS, inscrita no CNPJ sob o n° 00.360.305/0001-04, cujos dados são de conhecimento deste MM Juízo, pelos fatos e fundamentos que passa a expender. 1 Oficio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva _________________________________________________________________________ I. SÍNTESE FACTUAL Trata-se de Ação Civil Pública promovida em face da Caixa Econômica Federal, Empresa Pública Federal, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, a…