Exercícios Inocencia

os textos acima transcritos, extrai-se do primeiro a existência de dois princípios constitucionais e do segundo texto (inciso LVII), do mesmo modo, emerge o mandamento de outro princípio constitucional, todos convergindo para uma só finalidade: o exercício do direito e da aplicação da justiça. De acordo com os seus estudos e pesquisas, cite qual o princípio constitucional implícito no inciso LVII do artigo da Constituição Federal e explique, em no máximo 20 linhas, o que aqueles…

publicidade dos atos processuais; 3.7. Princípio da motivação das decisões; 3.8. Princípio do duplo grau de jurisdição; 3.9. Princípio da proibição da prova ilícita; 3.10. Princípio da Imparcialidade do Juiz; 3.11. Princípio do Estado de Inocência; 3.12. Princípio da Assistência Judiciária Gratuita; 3.13. Princípio da Obrigatoriedade e da Oficialidade. 4 – Conclusão 5 – Bibliografia 1 - Introdução O Presente trabalho busca…

acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determinava outras providências), para incluir novas hipóteses de inelegibilidade visando proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. A Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de fevereiro de 2012, porém, dividiu opiniões e levou a um impasse que só se resolveu cinco meses após…

concessão da liberdade provisória aos acusados pela prática do crime de tráfico de drogas. Colima, portanto, identificar a compatibilidade ou não da prefalada norma com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, presunção de inocência, da motivação, do devido processo legal, da proporcionalidade e da razoabilidade. E, após verificar, através da doutrina e da jurisprudência, principalmente, das decisões dos tribunais superiores, que, ainda, não possuem uma posição…

porque viola o princípio do estado de inocência e dignidade da pessoa humana. Sabe-se que toda prisão decretada anteriormente ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória só se justifica quando foi medida de cunho cautelar, desde que satisfeitos os requisitos legais para tanto: fumus boni iuris e periculum in mora. Lecionando sobre o assunto, com maestria que lhe é peculiar, ensina o professor Eugênio Pacelli de Oliveira; “O princípio da inocência, cuja origem mais…

recursos pertinentes ao exercício das garantias individuais, o direito ao silêncio, impede que seja ele compelido a produzir ou contribuir com a formação da prova contrária ao seu interesse. A participação ao réu apenas pode ser exigida em casos excepcionalíssimos, como no caso de participar da “reconstituição do crime” (art. 7°), fundado na garantia do direito ao silêncio e da não-incriminação, na tutela da intimidade, privacidade e dignidade, e na garantia do estado de inocência.…

líquido, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato abusivo ou ilegal de autoridade pública ou de seus delegados e que reclama uma prestação jurisdicional sumária e in natura, ou seja, que assegure rapidamente ao titular o próprio exercício do direito ofendido, e não o seu equivalente econômico. Daí dizer-se que o mandado de segurança é uma ação diferenciada e reforçada, de eficácia potenciada. O Mandado de Segurança não é, contudo, apenas uma ação judicial apta a…

é desconstruível. Assim como a desconstrução ela mesma, se algo como tal existe. A desconstrução é a justiça” (DERRIDA, 2007, p. 26-27). 14 Revista Filosofazer. Passo Fundo, n. 38, jan./jun. 2011 e a rigor poderia e deveria sempre, no exercício do direito, como a prova ético-política do direito. A justiça, “se algo como tal existe”, é uma espécie de graça do direito.7 Pois ela, a justiça, só se realiza mediante a prova da indecidibilidade, que é quando a decisão é assaltada…

ENREDO DE INOCÊNCIA O acaso no meio do caminho Cirino não tinha um destino certo quando enveredou pela estrada que ligava a vila de Santana do Parnaíba aos campos de Camapuã, sul da província de Mato Grosso, fronteira de Goiás, Minas Geris e São Paulo. Sua única certeza é que devia seguir “curando maleitas e feridas brabas”(p.22)2, em lugares esquecidos, no sertão. Era igualmente levado pelo desejo de conhecer terras novas, lugares perdidos nos mais diversos pontos do interior da…

Direito Penal SECRETÁRIA DE ADM. PENITENCIÁRIA-DF (2014) AGENTE PENITENCIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de NÃO CULPABILIDADE VI – Outras disposições…