Exercícios Inocencia

condenação passível ou não, ainda, de recursos, numa visão mais radical do princípio da presunção de inocência, nem sequer poderiam ser admitidas, aceitando, porém, a existência das mesmas apenas na excepcionalidade de situações em que a liberdade do acusado possa comprometer o regular desenvolvimento e a eficácia da atividade processual. Para que o princípio constitucional da presunção de inocência seja atingido em sua plenitude, correto seria permitir que todos os acusados ou…

investigação preliminar no Brasil é um dos grandes problemas enfrentados, quando o que era para facilitar, acaba por atrasar. Além das críticas citadas há uma violação a alguns princípios constitucionais, como: o estado de inocência, contraditório e ampla defesa. Quanto ao estado de inocência, podemos citar como agravantes da situação as práticas abusivas cometidas pela mídia brasileira. O jornalismo policial e investigativo usa de meros indícios de crime e autoria para divulgar as…

GOMES ACUSAÇÃO GENÉRICA NOS CRIMES SOCIETÁRIOS: violação aos postulados constitucionais da plenitude de defesa e da presunção de inocência. ROSANA WALTER SÃO MIGUEL DO OESTE, SANTA CATARINA 2012 2 ROSANA WALTER ACUSAÇÃO GENÉRICA NOS CRIMES SOCIETÁRIOS: violação aos postulados constitucionais da plenitude de defesa e da presunção de inocência. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de…

objetivando a proteção da probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato eletivo considerando a vida pregressa do candidato, excluindo do pleito todo aquele que não possuir uma conduta ilibada em sua vida pública ou privada. Já neste primeiro momento, a vida pregressa como causa de inelegibilidade se tornou motivo de questionamentos, principalmente considerando o preceito constitucional de presunção de inocência, assim como a subjetividade do termo “vida pregressa”. A…

“a” , b”, “c” e “d” dentro de Presunção de Inocência Cap. III , O trabalho em estudo visa ampliar nossos conhecimentos nos temas abordados, cada um com suas peculiaridades. A carga da prova tem como princípio norteador o “indúbio pro réu”, o qual é aplicado sempre que houver dúvida do magistrado, em relação a existência ou não de determinado fato deve ser resolvida em favor do imputado(réu). Ou seja O artigo 156 do CPP, está relacionado a inocência do indiciado , este dispondo que o…

PROCESSUAL PENAL II – “PRESUNÇÃO DA INOCENCIA A LUZ DO PRINCIPIOGARANTISMO CONSTITUCIONAL” SERRA-ES 2014 REDE DOCTUM DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DA SERRA CURSO DE DIREITO NATÁLIA ANGÉLICA SANTOS DE OLIVEIRA ELIZANGELA LIRIO DOS SANTOS GRAZIELE ANDRE DE AZEVEDO CLAUDIA SANTOS DE AQUINO CLARINDO VICENTE ABILIO PRISCILA CHAGASSILVEIRA TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL II – “PRESUNÇÃO DA INOCENCIA A LUZ DO…

Semana I Caso Concreto (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R- Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito…

Impossibilidade da criminalização autónoma do enriquecimento ilícito Posição de Augusto Silva Dias - 70 Posição de Germano Marques da Silva - 71 Posição de Pedro Caeiro - 72 Posição de José de Faria Costa - 73 IX - Da Presunção de Inocência - 76 A. Relação com o Princípio in dubio pro reo - 79 X - Portugal – Propostas de incriminação do enriquecimento ilícito - 85 XI - Análise do Acórdão nº 179/2012 do Tribunal Constitucional - 95 XII - Iniciativas de combate ao…

recursos pertinentes ao exercício das garantias individuais, o direito ao silêncio, impede que seja ele compelido a produzir ou contribuir com a formação da prova contrária ao seu interesse. A participação ao réu apenas pode ser exigida em casos excepcionalíssimos, como no caso de participar da “reconstituição do crime” (art. 7°), fundado na garantia do direito ao silêncio e da não-incriminação, na tutela da intimidade, privacidade e dignidade, e na garantia do estado de inocência. …

decidiria contra ele . Em caso de dúvida , a determinação da culpa ou inocência era feita de modo irracional , recorrendo-se à intervenção divina para que fornecesse algum sinal contra ou a favor do acusado . Não cabia ao homem a investigação do crime , pois o assunto era colocado nas mãos de Deus . A forma comumente utilizada era o chamado ordálio , teste ao qual o acusado submetia-se como meio para verificação de sua inocência . Os exemplos de prática do ordálio são variados :…