Exercícios Inocencia

O PAPEL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA DEFINIÇÃO DOS LIMITES E CONTEÚDO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Denival Ferreira de Sousa Sá RESUMO No atual Estado Democrático de Direito existe uma necessidade quanto à efetivação do princípio da presunção da inocência como instrumento de garantia processual penal. Doravante a tal assertiva, sabe-se que o princípio da presunção da inocência possui balizamento constitucional. O artigo 5º, inciso LVII da Constituição da República de 1988 é taxativo…

e coletivas de um país. Dessa forma um assunto bastante polêmico e atual vem causando opiniões diferentes todos baseados na Lex suprema brasileira, tendo várias interpretações sendo os casos em case a lei da ficha limpa e a presunção de inocência. Para sabermos qual a verdadeira interpretação da lei somos auxiliados pelo STF. Quando se fala de direitos individuais e coletivos do cidadão devemos está esperando uma solução exata e baseada na constituição federal de nosso…

Caso concreto 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito aparente entre…

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA A presente discussão consubstancia-se na abordagem de teses acerca do Princípio da Presunção de Inocência, instituto previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico e sua aplicabilidade. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA[1] Wanessa Moreira Cândida[2] Alano Franco Bastos[3] Resumo: A discussão que abrangerá o presente artigo científico

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA A presente discussão consubstancia-se na abordagem de teses acerca do Princípio da Presunção de Inocência, instituto previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico e sua aplicabilidade. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA[1] Wanessa Moreira Cândida[2] Alano Franco Bastos[3] Resumo: A discussão que abrangerá o presente artigo

DE IMPRENSA........................................................................................03 3. DIREITOS DA PERSONALIDADE...............................................................................06 4. DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LIBERDADE DE IMPRENSA.......................................................................................................................07 5. CONFLITO ENTRE DIREITOS DA PERSONALIDADE E LIBERDADE DE…

doutrinadores Ada Pellegrine GRINOVER, Antonio Scarance FERNANDES e Antônio Magalhães GOMES FILHO lecionam: “Defesa e contraditório estão indissoluvelmente ligados, porquanto é do contraditório (visto em seu primeiro momento, da informação) que brota o exercício da defesa; mas é essa – como poder correlato ao de ação – que garante o contraditório. A defesa, assim, garante o contraditório, mas também por este se manifesta e é garantida. Eis a íntima relação e interação da defesa e do…

(em 11/4/2015 19:34:39) Questão 4 Considerando o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, em seu artigo 14, julgue a veracidade das afirmações abaixo:  Toda pessoa acusada de um delito terá direito a que se presuma sua inocência enquanto não for legalmente comprovada sua culpa.  O processo aplicável a jovens que não sejam maiores nos termos da legislação penal levará em conta a idade dos menores e a importância de promover sua reintegração social. …

inquisitorial, sem qualquer participação do candidato quando da sua realização, investigação essa que poderá ser a mais ampla possível, não sendo limitada à mera certificação sobre se ele respondeu a ações judiciais. Do princípio da presunção da inocência extrai-se a proibição de restrições antecipadas a direitos do réu pelo simples fato de estar a responder em ação judicial, salvo a imposição de restrições e deveres necessários à preservação da integridade da própria ação…

0,00 GABARITO Questão 1 Considerando o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, em seu artigo 14, julgue a veracidade das afirmações abaixo: • Toda pessoa acusada de um delito terá direito a que se presuma sua inocência enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. • O processo aplicável a jovens que não sejam maiores nos termos da legislação penal levará em conta a idade dos menores e a importância de promover sua reintegração social. •