Evolução De Institutos Juridicos Fundamentais

outros fatores que a vida proporciona, ou seja, acompanhando a evolução da sociedade. Antônio Carlos Wolkmer (2006, p. XV) afirma: “Trata-se de pensar a historicidade do direito, no que se refere à sua evolução histórica, suas idéias e suas instituições, a partir de uma reinterpretação das fontes do passado sob o viés da interdisciplinaridade (social, econômico e político) e de uma reordenação metodológica, em que o fenômeno jurídico seja descrito sob uma perspectiva…

homem organizado percebeu a necessidade de regramento comum. Portanto, a propriedade é fundadora do ordenamento jurídico. O tema da função social da propriedade está intimamente ligado com a contemporânea inexistência da dicotomia rígida entre o direito público e o direito privado, a hermenêutica e a interpretação conforme a Constituição, e a concretização dos princípios fundamentais, em especial da dignidade da pessoa humana e da justiça social. O presente trabalho…

transformar-se em um dos mais importantes ramos da ciência jurídica. Continuidade, pelo fato de ter-se mantido como processo constante e, de certo modo, uniforme, na maneira de solucionar problemas que lhe são próprios, revelando a existência de princípios fundamentais a orientar a gênese e a realização de suas normas. A compreensão do conceito, natureza, conteúdo e característica do direito exigem breve notícia que esclareça as causas e os modos de sua formação histórica e…

alcançar o bem comum e obter a justiça. É por isso que se consagra o estudo da História do Direito como disciplina fundamental na grade curricular dos cursos de direito, uma vez que a história do direito é a própria história da sociedade, ou seja, a história está intimamente ligada ao direito. É por essas e outras razões que se faz necessário analisar essa disciplina como sendo de fundamental importância para a formação dos bacharéis em direito. 2. Conceituando o direito A palavra…

finalmente aprovado no Congresso Nacional pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. O novo Código apresenta as seguintes características: a) preserva, no possível, a estrutura e a redação do Código Civil de 1916, tendo-o atualizado com novos institutos e redistribuído a matéria de acordo com a moderna sistemática civil; b) mantém o Código Civil como lei básica, embora não global, do direito privado, unificando o direito das obrigações na linha de Teixeira de Freitas e Inglês de…

direito civil e suas fases de evolução Aluno: Antonio Santos De Jesus INTRODUÇÃO. A tradicional divisão do Direito em público e privado, em sua atual conformação, perdeu fôlego. Assim, o critério baseado na utilidade preponderante da lei, que da parte do Direito Público preceituava a ordem e a segurança; e da parte do Direito Privado primava pela liberdade e igualdade formal, perdeu-se nessa quadra da história. Ocorre que o Direito Civil passa por transformações. Sua evolução histórica…

alcançar o bem comum e obter a justiça. É por isso que se consagra o estudo da História do Direito como disciplina fundamental na grade curricular dos cursos de direito, uma vez que a história do direito é a própria história da sociedade, ou seja, a história está intimamente ligada ao direito. É por essas e outras razões que se faz necessário analisar essa disciplina como sendo de fundamental importância para a formação dos bacharéis em direito. 2. Conceituando o direito A…

COISA JULGADA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO1 Simone Patricia Isidoro2 RESUMO O presente trabalho busca traçar os principais aspectos referentes à coisa julgada no direito civil brasileiro, tema este, de grande repercussão no ordenamento jurídico Pátrio, após a constatação das divergências existentes na visão doutrinária, na medida em que surge o questionamento: De que forma uma decisão revestida pelo manto da coisa julgada pode ser analisada e a sua desconstituição ou…

constitucionais em seus institutos, voltados a um paradigma da igualdade material e autonomia relativa, no exercício da liberdade. Processo caracterizado pela fragmentação do direito infraconstitucional, simbolizando a coexistência de diversos subsistemas jurídicos que se põem junto ao Código Civil; o qual, naquele momento, deixa de exercer o papel patriarcal de proeminência normativa, que outrora desempenhara. Signo marcado pela passagem da Constituição para o centro do sistema…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito “PUNITIVE DAMAGES”: A APLICAÇÃO DESTE INSTITUTO NO SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Marcelo Marques Antunes Ribeiro Belo Horizonte 2006 2 Marcelo Marques Antunes Ribeiro “PUNITIVE DAMAGES”: A APLICAÇÃO DESTE INSTITUTO NO SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Dissertação apresentada ao curso de Mestrado do Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da…