Evolução De Institutos Juridicos Fundamentais

(proporcionalidade) e a razoabilidade no projeto do novo CPC à luz da teoria de Robert Alexy SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A indefinição sobre os contornos teórico-jurídicos da ponderação de princípios, da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. A proporcionalidade como regra constitucional para a solução de colisões entre direitos fundamentais. 4. A perspectiva procedimental da proporcionalidade. 4.1. A proporcionalidade em sentido estrito ou a ponderação de princípios uma das sub-regras…

passando por sua evolução, até a forma como se manifesta nos dias de hoje, é preciso captar a temática e o método de maneira aberta e interdisciplinar. Afinal, as sociedades atuais apresentam inúmeras facetas, que por sua vez, são as grandes responsáveis pelos rumos pelos quais caminha o Direito e seus paradigmas. Crises e transformações emergiram na trajetória histórica que levou o homem à modernidade, gerando mudanças nos papeis tradicionalmente concebidos e nos institutos fundamentais…

uma abordagem unificada sobre o instituto do mandado de segurança com o objetivo de trazer à tona suas principais características e aplicações como instrumento jurídico na atual realidade do cenário jurídico brasileiro. A partir da criação dos direitos fundamentais e da instituição das consequentes garantias e com elas os remédios constitucionais criados, a Administração Pública passou a sofrer limitações em suas atuações. Os remédios constitucionais, sendo institutos capazes de frear a…

presente trabalho, podemos ultimar, no que se refere ao assunto do Instituto do pátrio poder/poder familiar, que ocorreram expressivas mudanças no passar dos tempos, desde a civilização romana, até, no caso especifico, a consolidação da nova legislação substantiva civil, estabelecida com a Lei vi0 10.406/2002. No caso específico do Brasil, houve uma caminhada um tanto quanto lenta, porém na década de oitenta ocorreu o ápice de evolução com o advento da nossa Carta Magna, no dizer de…

teorizam sobre o assunto. Em suma, são ensinamentos pelos cientistas do Direito. CONCEITOS: JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA Jurisprudência O vocábulo jurisprudência tem origem do latim jus (Direito) e prudentia (sabedoria), é um termo jurídico que era empregado na antiga Roma como “conhecimento das coisas divinas e humanas, ciência do justo e injusto”, significando hoje o conjunto das decisões e interpretações das leis. A jurisprudência constitui a definição do Direito…

DO QUE TRATA O Corpus Juris Civilis (Corpo de Lei Civil) é uma obra fundamental da jurisprudência, publicada por ordem do imperador bizantino Justiniano I. O livro é composto por 4 partes: o Código de Justiniano, que continha toda a legislação romana revisada desde século 2; o Digesto ou Pandectas, composto pela jurisprudência romana; Institutos, os princípios fundamentais do direito; e as Novelas ou Autênticas, com leis formuladas por Justiniano. QUEM ESCREVEU Justiniano (482-565)…

PANORAMA DO INSTITUTO DA FIANÇA SOB A LUZ DA LEI 12.403/2011 SERGIPE 2011 PANORAMA DO INSTITUTO DA FIANÇA SOB A LUZ DA LEI 12.403/2011 ARACAJU 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................4 2. JUSTIFICATIVA..................................................................................... 3. CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDO........................................................ 4. OBJETIVOS..................

APRESENTAÇÃO (OU INTRODUÇÃO) Este trabalho visa estudar o tema Guarda Compartilhada, que é um assunto relacionado ao Direito Civil, mais especificamente Direito de Família. No presente estudo tentamos vislumbrar os principais aspectos desse novo instituto, que infelizmente é pouco conhecido no Brasil. Este tema vem socorrer a deficiência dos modelos de guarda anteriormente adotados em nosso país, como a guarda dividida. Onde só um dos genitores tem a guarda definitiva, enquanto o…

Justiça do Rio Grande do Sul e também falarei da inédita decisão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do assunto falarei do conceito de família e a evolução histórica da Responsabilidade Civil. PALAVRA – CHAVE: Dano moral, abandono afetivo. Conceito de Família A família é a base de qualquer sociedade e a família é considerada o instituto de maior de maior importância para maioria dos povos antigos, como Grécia e Roma. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a família gradativamente…

A análise do maior erro jurídico de nosso país, sob uma ótica constitucional principiológica nos revela todo o processo arbitrário e desumano a que foram submetidos os irmãos Naves em 1937. O Poder Judiciário enfraquecido e negligente, aliado ao sistema governativo opressor e desumano deixou dois inocentes irmãos à mercê das arbitrariedades degradantes de um delegado militar. Com uma reflexão acerca dos institutos garantidores atuais fica visível toda a evolução jurídico-social em…