Evolução De Institutos Juridicos Fundamentais

contínuo redimensionamento de valores fundamentais ligados à compreensão da vida e ao desenvolvimento de parâmetros normativos compatíveis com a convivência social democrática. As reflexões que se delineiam no âmbito da bioética e o do biodireito, ultrapassam as fronteiras de âmbitos de pesquisas particulares, e se instalam no seio da sociedade onde procuram respostas condignas. Surge então a necessidade de interligar as duas matérias em busca de um aparato ético-jurídico capaz de…

súmula vinculante é um instituto criado pela Emenda Constitucional 45/2004 e regulamentada pela Lei 11.417/2006, com o intuito de desafogar o Supremo Tribunal Federal (STF), através de um entendimento único dado pela mais alta instância do poder judiciário brasileiro. Por possuir efeito vinculante, sendo com isso uma orientação jurisprudencial de caráter obrigatório, tem como função além de conter a crise na jurisdição moderna, tornar as decisões eficientes e uniformes. O instituto…

ocorridas durante os séculos e conseqüentemente a evolução que essas mudanças sociais ocasionaram na legislação. Essas mudanças trouxeram para o “centro” das famílias, uma nova realidade, pautada na inclusão de modelos familiares distintos dos arcaicos moldados anteriormente, incluindo-se como entidades familiares novas e distintas concepções. Serão apreciados artigos do código civil, artigos Constitucionais e ainda os princípios que fundamental o pilar dessas novas famílias.…

uma abordagem unificada sobre o instituto do mandado de segurança com o objetivo de trazer à tona suas principais características e aplicações como instrumento jurídico na atual realidade do cenário jurídico brasileiro. A partir da criação dos direitos fundamentais e da instituição das consequentes garantias e com elas os remédios constitucionais criados, a Administração Pública passou a sofrer limitações em suas atuações. Os remédios constitucionais, sendo institutos capazes de frear a…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA José Camilo Neto ¹ RESUMO O Dano Moral trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial de determinada pessoa, ou seja, a ofensa recai sob direitos de personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. A Constituição Federal brasileira prevê a reparação ao Dano Moral, evidenciando assim, que tal instituto estar consolidado no ordenamento

contratual e extracontratual. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas e seus administradores. Responsabilidade civil do Estado e seus agentes. Perspectivas da responsabilidade civil. =-=-=-=-=-=-=-=-=-=-= RESPONSABILIDADE CIVIL 1 CONCEITOS: Instituto dinâmico e flexível. Vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. tendência atual: não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de…

CAPÍTULO I FUNÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DOS CONTRATOS 1. A operação econômica, o contrato, o direito dos contratos. 1.1. Contrato-operação econômica e contrato-conceito jurídico O contrato, em que julga ser um conceito jurídico, não deve ser entendido unicamente sob este aspecto, refutando-se a realidade exterior – uma realidade de interesses, de relações, de situações econômico-sociais. Esses elementos podem ser resumidos, por sua vez, na lógica de operação econômica. Ora,…

Estatuto da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Introdução O Instituto da adoção cumpre um importante papel social, pois supre a falta da família natural, permitindo Direito à Convivência Familiar. È uma garantia constitucional que atribui ao adotado a condição de filho em posição de igualdade com os concebidos de forma natural. A adoção vai além de uma garantia constitucional, atravessa barreiras sociais e espirituais, pois os seus efeitos…

A Historia do Direito nos Cursos Jurídicos do Brasil (*) Waldemar Ferreira Professor de Historia do Direito Nacional" no Curso de Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo». 1. 0 estudo da historia do direito como parte introdutória das disciplinas do curso jurídico. — 2. A criação da cadeira de filosofia e história do ensino levada a do direito pela reforma efeito por Benjamin Constant. — 3. A separação da cadeira de filosofia da de história do direito e a…

na Grécia antiga. - 2 - O Direito Romano: - 3 - Principais institutos e influência no Direito Brasileiro. - 4 - Direito Feudal e das cidades. - 5 - Direito Canônico Unidade IV - 1 - Formação de Direito Privado ocidental. - 2 - Evolução do Direito Positivo Moderno. - 3 - Trajetória dos institutos jurídicos fundamentais. - 4 - Grandes sistemas jurídicos comparados. - 5 - História do Direito Brasileiro. - 6 - Direções do pensamento jurídico contemporâneo. Paulo Henrique Cardoso…