Estudo Previo De Impacto Ambiental

pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para: a) ( ) Servidão Urbana b) ( ) Servidão rural c) ( ) Servidão Ambiental d) ( ) Servidão Trabalhista 13º) De acordo com a Constituição Federal o Meio Ambiente é um bem que todos têm direito para o uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade, dentre…

RESUMO As licenças ambientais estabelecem as condições para que as atividades ou o empreendimento cause o menor impacto ao meio ambiente. Por isso, qualquer alteração deve ser submetida a novo licenciamento, com a solicitação das Licenças pertinentes. PALAVRA CHAVE Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental; Estudo de Impacto Ambiental; INTRODUÇÃO Nos dias de hoje, a preocupação com a proteção ao meio ambiente ocupa lugar de destaque entre aquelas de maior…

PERÍODO DISCIPLINA: CONSTRUÇÃO CIIVIL I PROF: Gláuber Tulio F. Coelho OS ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS: PORTFÓLIO BELTRÃO, Antônio F.G. Aspectos Juridicos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). São Paulo: MP Editora , 2008. A partir deste livro, foi trabalhada a situação a qual designa o estudo de impacto ambiental e suas atividades, referente ás licenças e á documentos como o…

do Meio Ambiente e foi instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986. Atividades que fazem uso de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental. Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização de audiência pública, e envolve diversos…

subestação de energia elétrica deve passar pelo EIA – Estudo Prévio de Impacto Ambiental e EIV – Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança? Por quê?” Pelo ideário dos comandos constitucionais de boa-convivência, sadia qualidade de vida, ordem econômica, preservação ambiental, desenvolvimento sustentável – e outros mais - em nossa federação e nossas cidades, para as gerações presentes e futuras estabelece a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obra ou…

QUESTÕES OBJETIVAS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1º QUESTÃO - TJ-SP – 2011 Em casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor será obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral. Essa obrigação decorre do trato constitucional ao meio ambiente – art. 225 da CF/88 – e permite que se afirme:
 I. estabeleceu-se uma forma de compartilhamento das despesas com as medidas oficiais de…

................................................. - 1 2 Licenciamento Ambiental ............................................................................................................................. - 1 6.4 Licença Ambiental ........................................................................................................................................ - 1 6.4 Empreendimentos Passíveis de Licenciamento Ambiental ......................................................................

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO Com a preocupação maior com as questões ambientais e com o futuro ambiental, este trabalho procurou fazer um estudo sobre o licenciamento, a medida em que, por meio dele, a Adminstração Pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Para tanto se fazem…

Carvalho e Eumar Grunewald Situação ambiental no Brasil e no mundo antes do licenciamento ambiental Industrialização e Capitalismo Modelo econômico centralizador de riquezas... . ... e atualmente globalizado. Situação ambiental no Brasil e no mundo antes do licenciamento ambiental Consequências  Rápida degradação ambiental; Redução de recursos (matéria-prima, água e alimento); Solução Melhoria da qualidade ambiental Como? o • o Controle…

DIREITO AMBIENTAL I VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI 1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL NOÇÕES PRELIMINARES Há algumas décadas observa-se a reformulação dos valores referentes ao meio ambiente, bem como a crescente conscientização da necessidade de sua preservação. Estas modificações sociais ocorreram diante da constatação da impossibilidade de um uso inconseqüente dos recursos ambientais e trouxeram, conseqüentemente, reflexos jurídicos. A Conferência das Nações Unidas…