Estudo Previo De Impacto Ambiental

(PGEAM – AM – 2010 – FCC) A implantação de uma unidade de conservação deverá ser precedida de desapropriação (A) sempre que a área que lhe for destinada for de domínio privado. (B) se assim for determinado no curso do procedimento de licenciamento ambiental para sua implantação. (C) nos casos de unidades de proteção integral que devam, por força de lei, ser de domínio público. (D) quando, tratando-se de unidades de uso sustentável, o proprietário da área assim o desejar. (E) a…

MATERIA AMBIENTAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL GOIÂNIA 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 2- COMPETENCIA EM MATERIA AMBIENTAL 5 2.1-Competências Da União 5 2.2- Competência Concorrente 6 2.3- Competência Comum E A Lei Complementar 140/2011 7 2.4 - Da Competência Dos Estados E Distrito Federal 9 2.5 - Competência Dos Municípios 10 2.7 - Lei 10.257 De 2001 – Estatuto Da Cidade 12 3-LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTUDO PRÉVIO DO…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL Fernando Lopes Pereira PORTFÓLIO INDIVIDUAL Disciplinas: Elaboracao e Analise de Projetos de Conservacao e Protecao Ambiental, Tecnicas de Geoprocessamentoem Estudos Ambientais, Avaliacao do impacto Ambiental e Licenciamento, Legislacao e Direito Ambiental. Docentes: Luciana Trigueiro; Jossan Batistute; Thiago Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jamile Bernardes…

Disciplina: Avaliação dos Impactos Ambientais Resenha comparativa entre a Lei 6.938/81 e o art. 225 da Constituição Federal. Importantes Leis brasileiras relacionadas ao Meio Ambiente foram promulgadas na década de 1980, dentre as quais a Lei 6.938, de 1981, que trata da responsabilidade civil por ato lesivo ao meio ambiente, que leva à criação de instrumentos de preservação do dano, dentre outras situações. Nesta época o Brasil já contava com Organizações não governamentais e…

Considere uma propriedade com área de preservação permanente. O proprietário pode surprimir parte da vegetação sem comunicar ao órgão ambiental competente? De acordo com o principio da função social da propriedade, é estabelecida uma diretriz para o uso racional do bem, ou seja o direito de propriedade não é absoluto ou ilimitado. O poder público pode estabelecer para a guarda do meio ambiente algumas limitações administrativas sobre o bem. Para preservar o meio ambiente para as…

Atualmente existe uma forte pressão dos órgãos ambientais sobre as empresas e prestadores de serviços que praticam atividades potencialmente poluidoras, que em determinados casos restringem devido a irregularidade nessa área até mesmo acesso ao credito por essas empresas. Assim a gestão ambiental representam um instrumento para orientar o empreendedor e o profissional nos procedimentos requeridos nos instrumentos de licenciamento ambiental, como forma de gestão para a conservação do meio

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Ferramentas de Avaliação Ambiental Curso: GESTÃO AMBIENTAL Professor Tutor: JAIRO AFONSO HENKES Nome do aluno: MICHEL DRESSENO Data: 25/10/2013 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço…

degradação ao Meio Ambiente façam estudos prévios de impacto ambiental ao que se dará publicidade. Lei 9.605/12/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente, e dá outras providências. Princípio do Usuário Pagador O Artigo 4º, VII da Lei 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) prevê o Princípio do Usuário Pagador que impõe ao usuário a contribuição pela utilização de recursos ambientais, com fins…

AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS ANBIENTAIS – AIA A implantação de qualquer atividade ou obra efetiva ou potencialmente degradadora deve submeter-se a uma análise e controle prévios. Tal análise é necessária para se anteverem os riscos e eventuais impactos ambientais a serem prevenidos, corrigidos, mitigados e compensados quando da sua instalação e, em casos específicos, do encerramento das atividades. AIA segundo o conceito de Verocai Dias Moreira é instrumento de política ambiental,…

Licenciamento Ambiental e Considerações MARÇO 2013 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis O que é o Licenciamento? O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação…