direito ambiental

Considere uma propriedade com área de preservação permanente. O proprietário pode surprimir parte da vegetação sem comunicar ao órgão ambiental competente?
De acordo com o principio da função social da propriedade, é estabelecida uma diretriz para o uso racional do bem, ou seja o direito de propriedade não é absoluto ou ilimitado. O poder público pode estabelecer para a guarda do meio ambiente algumas limitações administrativas sobre o bem. Para preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras. O Código Florestal, Lei no 12.651/12 art 4 define a proteção de áreas de preservação permanente. Que diz que a vegetação situada nessas áreas não podem ser suprimidas, pois são fundamentais para a sustentação do solo, e garantirá sua qualidade e irá prevenir contra a erosão. A supressão da vegetação de área permanente fere a lei e descumpre a função social, caracterizando o mau uso da propriedade. No caso do exemplo citado o proprietário deve informar o motivo ao órgão competente, caso esta uma situação especial , excepcionalmente será admitida a supressão da vegetação. Quando houver utilidade pública ou interesse social, mas deve ser feito um estudo prévio de impacto ambiental.
De acordo com o principio da função social da propriedade, é estabelecida uma diretriz para o uso racional do bem, ou seja o direito de propriedade não é absoluto ou ilimitado. O poder público pode estabelecer para a guarda do meio ambiente algumas limitações administrativas sobre o bem. Para preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras. O Código Florestal, Lei no 12.651/12 art 4 define a proteção de áreas de preservação permanente. Que diz que a vegetação situada nessas áreas não podem ser suprimidas, pois são fundamentais para a sustentação do solo, e garantirá sua qualidade e irá prevenir contra a erosão. A supressão da vegetação de área permanente fere a lei e descumpre a função social, caracterizando o mau uso da propriedade. No caso do exemplo citado o