Estudo Previo De Impacto Ambiental

Ambiental – II Unidade Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) Lei 6.938/81 A política Nacional do Meio ambiente (PNMA) foi estabelecida nos termos da Lei 6.938/81, que sistematizou a tutela do meio ambiente no Brasil. Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente: A – Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico- trata-se de importante mecanismo de aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável

EIA (estudo prévio de impacto ambiental) com o princípio da prevenção. Para que se faça a relação entre EIA e princípio da prevenção, primeiramente, é preciso que ambos sejam conceituados. O princípio da prevenção pode ser definido como princípio inerente ao direito ambiental, no qual todos os meios e tecnologias possíveis devem ser usados a fim de se evitar a ocorrência do dano ambiental, já que esse, após causado, é de difícil ou impossível reparação in natura. O estudo prévio de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PAULISTA - UNICEP SÃO CARLOS-SP DEPARTAMENTO DE DIREITO METODOLOGIA DE PESQUISA JURIDICA JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVA ALUNOS: ALESSANDRA RODRIGUES RAFAEL LARISSA JESSICA ROSIVALDO SÃO CARLOS-SP SETEMBRO 2014 JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVA Trabalho da disciplina Metodologia de Pesquisa Jurídica para avaliação de Graduação - Nível Bacharelado em Direito da Unicep São Carlos-SP Profª. Esp. Orientadora:

Direito Ambiental EIA/RIMA Belo Horizonte 2013 Marli Gomes Da Silva Direito Ambiental / EIA/RIMA Trabalho apresentado ao professor Sr. Rafael Guimarães Andrade.., da disciplina Direito Ambiental do período 9º . Belo Horizonte 2013 EIA/RIMA 1. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL/RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL AO MEIO AMBIENTE Na busca incessante de meios garantidores de melhorias contínuas que visam aos aspectos ambientais e o progresso dos

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) 1. Introdução 1. Introdução  No início, não havia uma grande preocupação com o impacto que o homem gerava no meio ambiente, nem com uma possível escassez dos recursos naturais devido ao uso indiscriminado. Sendo a Revolução Industrial, o marco desse início à degradação do meio ambiente. 1. Introdução  Alguns eventos, acidentes ambientais, como o mercúrio dispensado na Baía de Minamata…

presente trabalho visa verificar os conceitos concernentes ao licenciamento ambiental e a outorga da licença ambiental, a sua importância na verificação dos impactos ambientais provocados pelos empreendimentos econômicos que venham a se utilizar de recursos naturais, tanto quanto a medida da sua degradação, tida em razão desse mesma atividade. Para tanto, salienta-se a diferença entre o licenciamento ambiental e a licença ambiental, explanando sobre as leis relativas ao meio ambiente e…

AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS (AIA) Avaliação de Impactos Ambientais (ou AIA) é um instrumento preventivo usado nas políticas de ambiente e gestão ambiental com o intuito de assegurar que um determinado projeto passível de causar danos ambientais seja analisado de acordo com os prováveis impactos no meio ambiente, e que esses mesmos impactos sejam analisados e tomados em consideração no seu processo de aprovação. A elaboração de uma AIA é apoiada em estudos ambientais…

Norte 2. NOTA TÉCNICA COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE BELO MONTE BELÉM- PA 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. AVALIAÇÃO 2.1. COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE BELO MONTE E O SEU DISCURSO DE VANTAGENS ECONÔMICAS 2.2. IMPACTOS AMBIENTAIS DO PROJETO DO COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE BELO MONTE 2.3. IMPACTOS SOCIAIS DO PROJETO DO COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE BELO MONTE 3. RECOMENDAÇÕES BIBLIOGRAFIA ANEXO A 1. INTRODUÇÃO A presente nota técnica tem como objeto de análise o projeto do Complexo…

degradação ambiental, com a conseqüente diminuição da oferta de recursos naturais. Com o advento das políticas publicas para o meio ambiente e das normas certificáveis de sistemas de gestão da qualidade ambiental, organizações de diferentes setores econômicos busca-se meios de garantir melhoria contínua também no que concerne aos aspectos ambientais. O Estudo do Impacto Ambiental é uma modalidade, que objetiva contribuir com os subsídios para a gestão adequada dos impactos ambientais…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA UNOESC - CAMPUS JOAÇABA ÁREA DAS HUMANIDADES CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL PROFESSOR: RICARDO MARCELO DE MENEZES PERÍODO: 2/2015 ACADÊMICO(A): ENIO PAULO CENCI DATA: 19/08/2015 Atividade à distância 1 INTRODUÇÃO O sistema legal de proteção ambiental no Brasil, embora breves iniciativas anteriores, teve como grande marco a edição da lei 6.938/81, motivada em grande parte à situação bizarra encontrada na cidade de Cubatão/SP, que buscou