Estudo Previo De Impacto Ambiental

ótica preventiva da política ambiental dos anos 80 cedeu lugar à outra, integradora, que passou a combinar os aspectos econômicos e sociais com os ambientais. O principal documento que representou esses esforços foi: a) Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. b) Agenda 21. c) Relatório Bruntland (Relatório Nosso Futuro Comum) d) Lei de Crimes Ambientais. Relatório com os objetivos da Agenda 21 brasileira, do Relatório Nosso Futuro Comum e Lei de Crimes ambientais (Art. 225…

licenciamento ambiental é o procedimento na qual um órgão ambiental como a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA), o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN), ou o Departamento de Uso do Solo Metropolitano da Secretaria do Meio Ambiente (DUSM), entre outros, autoriza a localização, instalação, ampliação e/ou operação de empreendimentos e atividades que utilizam ou interferem nos recursos…

Avaliação de Impactos Ambientais Os fundamentos do processo de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) foram estabelecidos nos Estados Unidos em 1969, quando o Congresso aprovou a "National Environmental Policy of Act", mais conhecida pela sigla NEPA, sancionada pelo presidente no ano seguinte. A NEPA é considerada o principal marco da conscientização ambiental, sendo uma resposta às pressões crescentes da sociedade organizada para que os aspectos ambientais passassem a ser considerados…

GESTÃO AMBIENTAL Professor: Niterói, 24 de Abril de 2015. Introdução Alfa 2 Ambiental é uma empresa de consultoria e engenharia ambiental que realiza projetos e da treinamento em todo o território nacional, com o compromisso de promover o melhor para o cliente e para o meio ambiente, fornecendo orientação para o cumprimento da legislação ambiental, em busca de promover o desenvolvimento sustentável, atuando junto aos órgãos ambientais competentes para regularizar a situação…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Márcio Kierulff da Costa A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR DANO AMBIENTAL NA CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EM NOVA LIMA-MG. Belo Horizonte 2010 Márcio Kierulff da Costa A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR DANO AMBIENTAL NA CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EM NOVA LIMA-MG. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência para obtenção do grau de

| Estudo de Impacte Ambiental (EIA) é um documento técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de um determinado projecto. Nele encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e meramente técnica os impactes que um determinado projecto poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras. Por estas razões, é um importante instrumento de avaliação de impacto ambiental (AIA). No Brasil foi instituído dentro da política nacional do meio…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Pós graduação em Sustentabilidade das Edificações Disciplina: Legislação, Políticas públicas e Marketing Ambiental Carla Mariana Camacho Uma balanço ambiental: Parques eólicos e Hidrelétricas – Quanto a legislação consegue avaliar? São Paulo - 2013- I. RESUMO Nos últimos anos houve um crescimento no setor de geração de energia a partir de fontes renováveis. No Brasil as hidreletricas são a principal fonte da matriz energética

Estudo de Impacto Ambiental – EIA O Estudo de Impacto Ambiental - EIA é um instrumento técnico-científico de caráter multidisciplinar, definido a partir de um Plano de Trabalho, capaz de definir, mensurar, monitorar, mitigar e corrigir as possíveis causas e efeitos de atividade ou empreendimento potencial ou efetivamente causador de significativa degradação do meio ambiente. Este estudo é exigido pelos órgãos ambientais competentes em atendimento ao estabelecido no Art. 2º da Resolução…

bibliográficas, onde serão utilizados sites de internet, legislação ambiental, em obras literárias e nas disciplinas do curso de gestão ambiental. Entender quais as legislações que são pertinentes para a realização do licenciamento ambiental. Assim poder entender o procedimento administrativo pelo qual os órgãos ambientais autorizam a localização, instalação, ampliação a operacionalização dos empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou…

1) O dano ambiental, não possui definição legal. Porém, a doutrina entende que: “o dano ambiental deve ser compreendido como toda lesão intolerável causada por qualquer ação humana (culposa ou não) ao meio ambiente, diretamente, como macrobem de interesse da coletividade, em uma concepção totalizante, e indiretamente, a terceiros, tendo em vista interesses próprios e individualizáveis e que refletem no macrobem” . Para Édis Milaré, dano ambiental é “a lesão aos recursos ambientais, com a…