Estudo Previo De Impacto Ambiental

muitas vezes imperceptíveis a sociedade. Este trabalho destaca o papel do Princípio da Prevenção, como o próprio nome diz, consiste no comportamento efetuando em afastar o risco, o dano ambiental, antecipando-se as medidas para evitar agressões ao meio ambiente; e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, que se tornou um instrumento valioso de precaução, de modo que possibilita, através de critérios estabelecidos pelo Poder Público, Empreendedor e Sociedade, analisar a viabilidade de…

6- O DIREITO AMBIENTAL SE DESTINA: À proteção à vida, em todas as suas formas. 7- SE UM TRATADO OU CONVENÇÃO INTERNACIONAL, NA TUTELA GLOBAL AO MEIO AMBIENTE, SÓ EM PARTE OBTÉM CONCORDÂNCIA DETERMINADO PAÍS: O país interessado pode subscrevê-lo, apondo reserva às disposições de que discorde. 8 -NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, A PROTEÇÃO ASSEGURADA AO MEIO AMBIENTE TEM POR FINALIDADE: A “sadia qualidade de vida”. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Previsão Legal Órgãos Executores Divisão de Competências Atividades Sujeitas ao Licenciamento • Estudos Ambientais • Escopo dos Estudos • Fases - Licenças • • • • PREVISÃO LEGAL • Constituição Federal • Lei 6.803/80 • Lei 6.938/81 • Decreto 99.274/90 • Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97 CONSTITUIÇÃO FEDERAL • Art. 1o. A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Previsão Legal Órgãos Executores Divisão de Competências Atividades Sujeitas ao Licenciamento • Estudos Ambientais • Escopo dos Estudos • Fases - Licenças • • • • PREVISÃO LEGAL • Constituição Federal • Lei 6.803/80 • Lei 6.938/81 • Decreto 99.274/90 • Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97 CONSTITUIÇÃO FEDERAL • Art. 1o. A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,…

2316-3321 ISSN ELETRÔNICO 2316-381X A AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE DO BRASIL DIANTE DA DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE Isabelle Dias Carneiro Santos1 Resumo Abstract A Avaliação de Impacto Ambiental surgiu como resposta jurídica para o desenvolvimento econômico dos Estados alinhado a uma proteção ambiental de seus recursos naturais, sendo hoje tida como um dos principais instrumentos do Direito Ambiental, tanto na esfera interna quanto internacional.…

os indicadores e os procedimentos que colaboram na elaboração de EIA/RIMA para esse tipo de empreendimento. As etapas salientadas nesse trabalho discutem a definição de áreas de influência para cemitérios, métodos de avaliação de impactos e principais indicadores ambientais para cemitérios. INTRODUÇÃO A palavra cemitério é de origem grega “KOUMETERIAN” e significa onde eu durmo, mas com o advento do Cristianismo, o termo assumiu o sentido de local destinado ao repouso final pós-morte,…

FGV – GVlaw ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL LORENA TRAD FERNANDES LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EIA-RIMA, DE PROJETOS POTENCIALMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE EM LICITAÇÕES SÃO PAULO 2009 LORENA TRAD FERNANDES LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EIA-RIMA, DE PROJETOS POTENCIALMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE EM LICITAÇÕES Artigo Científico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização

PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL VITÓRIA/ES 2014 EVI- ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA. ESTATUTO DA CIDADE VITÓRIA/ES 2014 ESTATUTO DA CIDADE EIV: ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA SEÇÃO XII Do Estudo de Impacto de Vizinhança Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou …

presente trabalho visa verificar os conceitos concernentes ao licenciamento ambiental e a outorga da licença ambiental, a sua importância na verificação dos impactos ambientais provocados pelos empreendimentos econômicos que venham a se utilizar de recursos naturais, tanto quanto a medida da sua degradação, tida em razão desse mesma atividade. Para tanto, salienta-se a diferença entre o licenciamento ambiental e a licença ambiental, explanando sobre as leis relativas ao meio ambiente…

Avaliação de impacto ambiental Impacto ambiental é a modificação da natureza pelas mãos do ser humano. Pode trazer pouca ou muita alteração, como é o caso da poluição. Em meados do século passado começou a se pensar sobre as atitudes que seriam tomadas, de modo a frear a degradação ambiental. A maioria se centrou no controle do governo sobre atividades e instalações empresariais para que tais impactos fossem menores e que gerassem punição em caso de descumprimento. Assim surgiram o…