Estudo Previo De Impacto Ambiental

DOCTUM DE DIREITO FACULDADE DE DIREITO DOCTUM GUARAPARI-ES RISKALA MATRAK AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL GUARAPARI-ES 2014 FACULDADES DOCTUM DE DIREITO FACULDADE DE DIREITO DOCTUM GUARAPARI-ES RISKALA MATRAK AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL GUARAPARI-ES 2014 RISKALA MATRAK CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONCEITUAÇÃO

PRECAUÇÃO E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO Carlos Machado* SUMÁRIO: Introdução. 1. O Princípio da Precaução no Direito Ambiental. 2. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. 3. A Proteção ao Meio Ambiente nos Tribunais. 4. Conclusão. RESUMO: As pesquisas científicas recomendam uma atuação cautelosa e preventiva em relação a intervenções no meio ambiente. Essa é a essência do princípio da precaução: na dúvida, deve-se decidir em favor do meio ambiente, não do lucro…

Ambiente.............................5 2.4. Licenciamento Ambiental...................................................................................7 2.4.1. Importância e Base Legal do Licenciamento Ambiental.....................7 2.4.2. Conceito de Licenciamento e Licença Ambiental................................7 2.4.3. Obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental.....................................7 2.4.4. Tipos de Licenças Ambientais..........................................................

Publicidade Informação Participação Educação Ambiental Avaliação de Impacto Ambiental • A avaliação de impactos ambientais tem previsão na Constituição Federal, art. 225, § 1º, inc. IV, e no art. 9º, inc. III, da Lei 6.938/81, que assim determinam, respectivamente: • Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para…

Impacto ambiental: Alteração no meio por determinada ação ou atividade; Podem ser positivos ou negativos; Grandes ou pequenos Pode-se assim concluir que degradação ambiental corresponde a impacto ambiental negativo. As ações são as causas, os impactos são as consequências, enquanto os aspectos ambientais são os mecanismos ou os processos pelos quais ocorrem as consequências Aspecto ambiental pode ser entendido como o mecanismo através do qual uma ação humana causa impacto ambiental O que

IMPACTOS AMBIENTAIS EM ÁREAS URBANAS Assistimos diariamente pelas redes de televisão, notícias sobre catástrofes provocadas pelas enchentes, mormente na região Centro-Oeste e Sudeste do Brasil. As chuvas nestas regiões tendem a ser mais intensas e em períodos relativamente mais curtos de tempo, do que ocorriam em anos anteriores. Os cientistas explicam esses acontecimentos relacionando-os aos fenômenos El Niño e La Niña. (El Niño é a alteração do clima em todo o Pacífico equatorial: as…

O IMPACTO AMBIENTAL ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN* Ministro do Superior Tribunal de Justiça 1 INTRODUÇÃO "Economic and ecological concerns are not necessarily in opposition1". Sabido que todo e qualquer projeto desenvolvimentista interfere como meio ambiente, e certo que o crescimento é um imperativo, insta discutir-se os instrumentos e mecanismos que os conciliem, minimizando ao máximo os impactos ecológicos negativos e, conseqüentemente, os…

ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL Matheus Bueno Siqueira Moura Goiânia – 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA Metodologia Científica e Tecnológica Matheus Bueno Siqueira Moura Pré-Projeto de Matheus Bueno Siqueira Moura, apresentado como requisito de avaliação na disciplina de Metodologia Científica e Tecnológica no curso de graduação de Engenharia Ambiental da Pontifícia

ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL Matheus Bueno Siqueira Moura Goiânia – 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA Metodologia Científica e Tecnológica Matheus Bueno Siqueira Moura Pré-Projeto de Matheus Bueno Siqueira Moura, apresentado como requisito de avaliação na disciplina de Metodologia Científica e Tecnológica no curso de graduação de Engenharia Ambiental da Pontifícia

FAP-MAURICIO DE NASSAU BLOCO VIII DIREITO AMBIENTAL PROFª ANA CECILIA 1. Bens ambientais O texto da Constituição será de grande valia na oportunidade em que iniciarmos o estudo das competências para a imposição de sanções. Isto porque é na Constituição da República que encontramos a definição da propriedade dos bens que, comumente, sofrem a influência de eventos ambientais negativos, tais como os mares, os rios e as florestas. Neste momento pode ter surgido a dúvida acerca das assertivas