questionario

1) Relacione o EIA (estudo prévio de impacto ambiental) com o princípio da prevenção.
Para que se faça a relação entre EIA e princípio da prevenção, primeiramente, é preciso que ambos sejam conceituados.
O princípio da prevenção pode ser definido como princípio inerente ao direito ambiental, no qual todos os meios e tecnologias possíveis devem ser usados a fim de se evitar a ocorrência do dano ambiental, já que esse, após causado, é de difícil ou impossível reparação in natura.
O estudo prévio de impacto ambiental, por sua vez, pode ser definido como estudo técnico exigido antes da instalação da atividade ou empreendimento potencialmente degradadores do meio ambiente, a fim de que se analise e conheça os danos que tal atividade ou empreendimento pode causar, com o intuito de mitigá-los ou impedi-los, antes que sejam causados.
Diante das definições acima dadas, fica clara a relação entre o princípio da prevenção e o estudo de impacto ambiental. Ambos tem o mesmo fim: evitar que danos ambientais sejam gerados, tendo em vista o alcance e a amplitude que esses tem. Mais especificamente, o estudo de impactos ambientais pode ser visto como instrumento de concretização do princípio da prevenção.
Logo, o estudo prévio de impacto ambiental e o princípio da precaução podem ser relacionados por serem instrumentos que almejam o mesmo fim: evitar o cometimento de danos ambientais, em razão do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado que a nossa Constituição nos assegura.
2) Qual a finalidade do EIA, quem o elabora e quando será exigido? (Ver art. 225 da CRFB/1988; Lei nº 6938 de 1981, art. 9º; Resolução nº 01 de 1986 do CONAMA).
A finalidade do EIA, no processo de licenciamento ambiental, é identificar quais os danos que a implantação de uma atividade potencialmente poluidora pode trazer ao meio ambiente, a fim de que a partir da análise do EIA o estado possa ou não conceder a licença ambiental para a efetiva implantação da atividade em questão. Se os