Direito Ambiental

DIREITO AMBIENTAL I
VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI

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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL
NOÇÕES PRELIMINARES
Há algumas décadas observa-se a reformulação dos valores referentes ao meio ambiente, bem como a crescente conscientização da necessidade de sua preservação. Estas modificações sociais ocorreram diante da constatação da impossibilidade de um uso inconseqüente dos recursos ambientais e trouxeram, conseqüentemente, reflexos jurídicos.
A Conferência das Nações Unidas para o meio ambiente, realizada em Estocolmo, em junho de 1972, deu origem à Declaração do Meio
Ambiente - símbolo fundamental de sua proteção - onde foram estabelecidos 26 princípios norteadores dos princípios fundamentais do Direito Ambiental. José
Afonso da Silva refere-se a estes princípios como Princípios Internacionais de
Proteção Ambiental, enquanto para Celso Antonio Pacheco Fiorillo, estes são os princípios da Política Global do Meio Ambiente.
De qualquer modo, referida declaração, que foi complementada com outros princípios estabelecidos na ECO-92, realizada no
Rio de Janeiro, influenciou a elaboração do capítulo do meio ambiente da
Constituição Federal de 1988, a qual foi a primeira Constituição brasileira a tratar do tema, reservando-lhe um capítulo específico. O legislador constitucional concentrou os princípios fundamentais em seu art. 225 e permitiu ao Direito Ambiental, mesmo na condição de uma ciência nova, ser uma ciência autônoma.
Com isto, podemos identificar duas categorias de princípios: os princípios decorrentes de uma conscientização mundial (em especial a
Declaração do Meio Ambiente de Estocolmo de 1972 e a ECO-92) e os princípios informadores do nosso ordenamento jurídico, decorrentes essencialmente da análise do art. 225 do Constituição Federal de 1988, os quais funcionam como fator de implementação dos princípios globais, adaptados à realidade cultural e social do nosso país.
Necessário consignar antes da análise detida dos princípios informadores do