Estabilidade Do Empregado

Algumas considerações sobre a estabilidade da gestante Segundo Zéu Palmeira Sobrinho[1]“estabilidade é a impossibilidade de dispensa do empregado, salvo por motivo de falta grave, enquanto a garantia do emprego compreende um continente maior no qual, além da estabilidade, estão inseridas as medidas para assegurar a manutenção do empregado em seu posto e a inserção de determinada faixa de trabalhador ao mercado de trabalho”. Assim, o direito potestativo de o empregador…

do Trabalho - TRT10ª. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - Artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Configurado nos autos que o Reclamante recebeu alta médica no 15º dia, quando o mesmo ainda se encontrava sob o manto protetor da garantia quinzenal a cargo da empresa (artigos 157 e 169 do Decreto-lei nº 611/92), não faz jus à estabilidade acidentária. (TRT10ª R - RO nº 4.276/96 - 1ª T - Rel. Juiz Ricardo Castanheira - DJU 06.06.97). B)Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Artigo 118

ramo coletivo do Direito do Trabalho. Temos o direito individual do trabalho, que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregado e o empregador e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física, de forma não-eventual, remunerada e pessoal. Já o direito coletivo do trabalho é conceituado como "o conjunto de normas que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais" Versa, portanto, sobre organizações sindicais,

Trata-se de reclamatória trabalhista interposta pelo reclamante com a finalidade de reintegrar-lo nos quadros da reclamada, tendo em vista a ilegalidade do seu ato demissional. Neste sentido, argumenta que sua demissão ocorreu em período de estabilidade provisória referente ao exercício de cargo de cipeiro. Instruído o processo, entendeu o MM. Juiz de 1º grau pela procedência do pedido, com a condenação da reclamada a reintegrar o reclamante, assegurando-lhe o recebimento dos…

condutas negativas dos chefes em relaçãoa seus subordinados,ou de trabalhador para trabalhador constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. Principais Vítimas • Empregados com estabilidade • Afastados por licença-médica • Portadores de LER • Mulheres Como acontece o Assédio Moral no trabalho: A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada,…

2 Prezado Associado, Em tempos de dúvidas quanto a estabilidade não só do sindicalista quanto a do cooperativado, a recomendação da Diretoria do SINDIPROVENTER é que a pessoa evite se informar com desinformados. Sabemos que em muitos casos um colega ou outro até quer ajudar, mas acaba se confundindo e infelizmente influenciando em decisões erradas. O SINDIPROVENTER preparou esse material com total responsabilidade citando as fontes mais confiáveis que existem, mas também aconselha…

entre as partes (bilateralidade) e não haja prejuízos para o empregado, nem de ordem social, nem moral. PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR: É a faculdade atri- buida ao empregador de determinar o modo como a atividade do empregado, em decorrência do contrato de trabalho, deve ser exercida. Compreende os poderes: DISCIPLINAR ( o em- pregador pode punir o empregado); FISCALIZAR (fiscalizar o trabalho prestado por seus empregados); ORGANIZAR (O em_ pregador tem o direito de organizar…

categoria. 3-Como surgem e qual a função das convenções coletivas de trabalho? É o vinculo entre empregado e empregador que serve para estabelecer regras na convenção. 4-Oque é dissídio? Acordo em relação ao percentual de reajuste salario da categoria. 5-Por que motivos a estrutura da cesta básica sofre variações de acordo com cada região? Porque o custo de vida varia em cada região. 6-Conceitue empregado. Empregado é uma pessoa física que tem que seguir o vinculo trabalhista…

Físicos Auxilio Alimentação ( Na Empresa) / * 10% do salário nominal para cada ano de serviço desde que tenha mais de 5 anos de Empresa ** O empregado afastado terá direito a complementação salarial correspondente entre a diferença salarial entre o auxilio pago pelo INSS e o salário nominal. *** VRE - Vale Refeição, VRA - Vale Alimentação e VTE – Vale Transporte BENEFICIOS De acordo com as

– 3º Semestre Profº Adalberto Zorzo UNIP Introdução A consolidação das Leis Trabalhistas é a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas. Seu objetivo é unificar todas as Leis Trabalhistas praticadas no País. Todos os empregados registrados em carteira são chamados de “celetistas1”. Além desses profissionais autônomos e os servidores públicos estatuários2. A CLT foi consequência da criação da justiça do Trabalho em 1939, com o Decreto – Lei nº 5.452,…