Estabilidade Do Empregado

conhecido como acidente de percurso é o acidente ocorrido durante a ida do empregado ao trabalho ou a volta dele para casa, sendo considerado acidente de trabalho. O mais comum são os acidentes de trânsito, mas acidentes de qualquer natureza se enquadram na mesma legislação (uma queda no meio fio, uma bala perdida, um escorregão, entre outros). Para ser caracterizado como acidente de trabalho é necessário que o empregado esteja dentro do horário e num percurso correto. Ou seja,…

prova de 12/09/2013. Salário e Remuneração – Art. 457 CLT: Salário é a parte fixa da remuneração. É a importância pela qual houve a contratação do empregado, ou seja, é o que consta na C.T.P.S. Do salário derivam os demais adicionais e complementos, é o caso das horas-extras adicionais, prêmios, etc. Portanto compõem a Remuneração do empregado, todas as vantagens pagas diretamente pelo empregador, como contraprestação dos serviços, tais como: gorjetas, diárias de viagens, prêmios,…

- Art. 7 CF 2) DIR. COLETIVO Art. 8 da CF – UNICIDADE SINDICAL SÓ 1 SINDICATO P/ (EMPREGADOR) (empregado), NA MESMA CATEGORIA EM (1) MUNICIPIO (menor base territorial) TEM QUE TER REGISTRO NO TEM 3) NEGOCIAÇÃO COLETIVA: ACORDO COLETIVO: SINDICATO CATEGORIA PROFISSIONAL (EMPREGADOS) X 1 OU MAIS EMPRESA; MÁXIMO DE 02 ANOS CONVENÇÃO COLETIVA: SINDICATO PROFISSIONAL (EMPREGADOS) X SINDICATO ECONÔMICO (EMPRESA); MÁXIMO DE 02 ANOS 4) ultratividade - Súmula 277 TST…

ESTABILIDADE GESTACIONAL VERSUS A APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA DA EMPREGADA DOMÉSTICA RESUMO Eleny Stutz Esse artigo é composto em tópicos, nos quais são tratados os temas de panorâma do mundo do trabalho, conceito, pontuar a estabilidade gestacional versus a aplicação de justa causa, bem como desprestígio legal a profissão dos domésticos e a proteção do empregado doméstico á luz da constituição da republica federativa do brasil e pontuar o índice de…

Conclusão de Curso- Monografia para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Goiânia 2014 INTRODUÇÃO Contrato de Experiência é um contrato por prazo determinado, que tem o objetivo de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, no artigo 445, parágrafo único, que o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias, podendo ser negociado…

sexta-feira, com 30 minutos de intervalo intrajornada, requerendo jornada extraordinária, a reintegração ou a indenização por ser "cipeira" e, cumulativamente, em razão de ser dirigente sindical e, ainda, em razão de estar amparada em Lei no sentido da estabilidade por acidente de trabalho. A Reclamante, por último, requer horas extras, assim consideradas as excedentes da 8a. diária e da 44ª. semanal e reflexos (DSR, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 e FGTS de todo o período), além…

por concurso público, não gozam da estabilidade preconizada no art. 41da CF, mas sua demissão deve ser sempre motivada. Essa a conclusão do Plenário ao, por maioria, prover parcialmente recurso extraordinário interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT contra acórdão do TST em que discutido se a recorrente teria o dever de motivar formalmente o ato de dispensa de seus empregados. Na espécie, o TST reputara inválida a despedida de empregado da recorrente, ao…

preencher requerimento por meio do aplicativo Empregado Web. Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no…

Semanal Remunerado é de 35 horas consecutivas; 24h + 11h do intervalo entre jornada. DSR – 1 Domingo a cada 15 dias – art. 385 O descanso Semanal remunerado será retirado preferencialmente aos domingos – Lei 10.101/2000; A cada 3 semanas o empregado tem direito a descansar 1 domingo; A CLT diz diferente (art. 386). O rodízio para Mulher é a cada 15 dias e não a cada 3 semanas. Art. 386 é de 1943 a lei é posterior, ou seja, de 2000, assim revogou a lei anterior? Ainda não é…

DIREITO DO TRABALHO II Salário e Remuneração – Art. 457 CLT: Salário é a parte fixa da remuneração. É a importância pela qual houve a contratação do empregado, ou seja, é o que consta na C.T.P.S. Do salário derivam os demais adicionais e complementos, é o caso das horas-extras adicionais, prêmios, etc. Portanto compõem a Remuneração do empregado, todas as vantagens pagas diretamente pelo empregador, como contra-prestação dos serviços, tais como: gorjetas, diárias de viagens,…