Estabilidade Do Empregado

do Trabalho I - 7ª Fase Professora: Fernanda Furlan Erpen Martins AULA 3 3.1. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: Empregado. Definição. Tipos de Empregado. Empregador. Definição. Grupo Empresarial. EMPREGADO. CONCEITO: “Pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador mediante salário e subordinação jurídica” (Alice Monteiro de Bastos) Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Conforme exposto acima, o autor tem garantido o seu emprego na primeira reclamada, em razão da estabilidade do aposentável prevista na cláusula 16ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, portanto, não pode ser dispensado, salvo por justa causa. Ocorre que ao comunicar à primeira reclamada acerca da referida estabilidade, no dia 25/02/08, a postura adotada pela empresa foi de represália, no sentido de transferir o reclamante para laborar…

dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. No caso de contrato de trabalho firmado nos termos da Lei n.º 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em algumas situações, podem utilizar o total depositado. HISTORIA    O FGTS foi criado em SET/66, objetivando regularizar a relação…

empregador ao seu empregado em face da relação de trabalho existente. (PARTE). REMUNERAÇÃO é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidade, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades básicas e de sua família”. (TODO). É a soma do salário contratual devido com outras vantagens e/ou adicionais percebidos pelo empregado, em…

direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Felipe tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando os artigos da CLT, a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho. QUESTÃO OBJETIVA A respeito das férias, é correto afirmar que (A) o empregado e o empregador definirão…

existia apenas uma garantia de emprego ao trabalhador, tratava-se da estabilidade decenal. Ocorria quando o empregado completava 10 anos de trabalho em uma empresa, ocasião em que tornava-se estável. A partir da estabilidade adquirida, seu contrato de trabalho somente poderia ser encerrado caso incorresse em justa causa, ainda assim após apuração da falta grave por meio de inquérito que verificasse a procedência da acusação. Caso o empregado pedisse demissão, seu pedido só seria válido…

acaso não cumprida, gera danos morais ao trabalhador. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT-MG decidiu julgar desfavoravelmente o recurso de uma empresa de construções e montagens e confirmar a sentença que a condenou a pagar indenização a um empregado que sofreu um acidente de carro no caminho para o trabalho. A ré afirmou que não emitiu a CAT porque não tomou conhecimento do acidente. No entanto, ao analisar as provas, o desembargador Marcelo Lamego Pertence constatou que isso não…

porque o contrato a prazo determinado deve ser tido como exceção, vez que reduz os direitos do trabalhador. Quer dizer, como o contrato por prazo indeterminado é mais benéfico ao empregado – garantindo direitos não previstos no contrato a prazo determinado como aviso prévio, multa rescisória de 40% do FGTS e estabilidade provisória (salvo raras exceções) – será ele, sempre, o presumido pelo ordenamento. Acresça-se a tudo isso o princípio da continuidade da relação de emprego que também…

07 a Programa de alimentação do trabalhador a Trabalho do professor // IOB Comenta Possibilidade do pedido de demissão no curso das férias. . . . . . . . . 08 // IOB Perguntas e Respostas Serviço Militar Admissão de empregados - Documentos exigidos . . . . . . . . . . . . . . Aposentadoria por tempo de contribuição. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Férias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

DE REGISTRO NO MTE: 04/06/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR024438/2014 NÚMERO DO PROCESSO: 46584.000044/2014-21 DATA DO PROTOCOLO: 30/05/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMACOES E PESQUISAS DO ESTADO DO PARA , CNPJ n. 63.846.281/0001-18, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ADELAIDE BORGHI MOURAO LOBATO; …