ARTIGO CLT

Páginas: 7 (1604 palavras) Publicado: 9 de março de 2015
História e Evolução da CLT
Deborah Teixeira de Oliveira
Jéssica Ferreiras Santos
Gestão em Recursos Humanos – 3º Semestre
Profº Adalberto Zorzo
UNIP

Introdução
A consolidação das Leis Trabalhistas é a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas. Seu objetivo é unificar todas as Leis Trabalhistas praticadas no País. Todos os empregados registrados em carteira sãochamados de “celetistas1”. Além desses profissionais autônomos e os servidores públicos estatuários2.
A CLT foi consequência da criação da justiça do Trabalho em 1939, com o Decreto – Lei nº 5.452, sancionada3 pelo presidente Getulio Vergas, onde unificou toda legislação trabalhista existentes no Brasil.
Nessa época o País passava por um momento de desenvolvimento, onde mudavam a economia de agráriapara industrial, essas mudanças eram extremamente necessárias.
Em janeiro de 1942 o presidente Getulio Vargas e o ministro do trabalho Alexandre Marcondes Filho, tiveram a ideia sobre a necessidade de se criar uma conciliação das Leis de Trabalho.
Em novembro de 1942, foi apresentado o anteprojeto da CLT, onde foi publicado posteriormente, no Diário Oficial para receber sugestões e criticas.

Qual aimportância da CLT
A CLTL regulamentadas as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto a rural. Desde sua publicação já sofrerão várias alterações, onde visão adaptar o texto as nuances da modernidade.
Apesar dessas mudanças, ela continua sendo o principal instrumento para a proteção dos trabalhadores brasileiros.
Art. 1º - “Esta consolidação estatui as normas que regulam as relaçõesindividuais e coletivas de trabalho, nela previstas”.

A legislação trabalhista prevê:
Não haverá detenções relativas a espécie de emprego e a condição do trabalhador nem entre o trabalho intelectual e a manual;

Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja a disposição do empregador ou executando ordens;

São computados, na contagem de tempos de serviço para efetivo deindenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho por motivos de acidente de trabalho;

A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem detenção de sexo;

Não se distinguem o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executando no domicílio do empregado e o realizado a distancia, desde que estejam caracterizados os pressupostos darelação de emprego.

Desenvolvimento
A CLT vive passando por reformas para flexibiliza-la, para que todos os trabalhadores saiam ganhando, e tenham seus direitos.
Tramita agora no Congresso Nacional mais uma reforma, a Emenda constitucional n. 66/2012. Onde confere que o empregado doméstico tenham maiores garantias de trabalho, igualando seus direitos aos dos outros trabalhadores, onde antes dessaEmenda, os trabalhadores domésticos não tinham diretos como:
13º salário;
Férias anuais;
Benefícios.
Em 2013, a CLT completou 70 anos de existência, porém, as leis ainda não conseguirem tirar 18,6 milhões de trabalhadores da igualdade.
Acredita-se que o universo trabalhista deve ser tratado de forma independente do resto do mercado, para evitar abusos por parte do mercado, para evitar abusos porparte dos empregadores.
O conjunto de artigos já sofreu 497 modificações desde 1943, além das 67 disposições constitucionais de 1988 que se somara a CLT.

Consolidação das Leis Trabalhistas
A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho, desde o inicio do estado novo até 1943. Os juristas se empenharam a criar uma Legislação Trabalhista que atendesse os trabalhadores dentro de um estadoregulamentador.
A consolidação das leis cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto dos trabalhadores rurais, quanto dos urbanos; desde sua publicação.
Já sofreu varias mudanças; visando adaptar conforme a necessidade e a modernidade.
Existem várias leis e artigos trabalhistas, dentre deles falaremos sobre o FGTS, que significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Abaixo explicaremos como...
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